O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que institui o dia 17 de outubro como a data nacional de luto e de memória às mulheres vítimas de feminicídio. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (9) e estabelece um marco simbólico no calendário oficial do país para lembrar vítimas da violência de gênero e reforçar ações de conscientização e prevenção.

A escolha da data remete a um dos crimes mais emblemáticos da história recente do Brasil: o assassinato de Eloá Cristina Pimentel, ocorrido em 2008, no município de Santo André, na Grande São Paulo. Eloá tinha 15 anos quando foi baleada pelo ex-namorado, Lindemberg Fernandes Alves, durante uma operação policial que encerrou mais de 100 horas de cárcere privado.

Caso Eloá e o simbolismo da data

O episódio que motivou a referência à data teve ampla repercussão nacional. Eloá foi mantida refém em um apartamento por Lindemberg, então com 22 anos, inconformado com o fim do relacionamento de três anos. Ele invadiu o imóvel onde a adolescente estava e, no momento em que a polícia entrou para encerrar o sequestro, efetuou disparos que atingiram a jovem na cabeça e na virilha. Eloá não resistiu aos ferimentos.

O crime se tornou símbolo da violência contra mulheres no país e, anos depois, passou a ser frequentemente citado em debates sobre feminicídio, proteção às vítimas e falhas estruturais na prevenção desse tipo de crime.

Tramitação e autoria do projeto

A lei sancionada por Lula teve origem no Senado Federal, por iniciativa da senadora Leila Barros. O projeto foi aprovado pelos senadores em 2024 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados, onde recebeu aval em novembro de 2025, antes de ser encaminhado para sanção presidencial.

A criação da data nacional tem como objetivo manter viva a memória das vítimas e estimular políticas públicas, debates e campanhas educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, além de reforçar a importância da Lei do Feminicídio e de outras normas de proteção às mulheres.

Assinaturas e posição do governo

Além do presidente da República, o ato de sanção foi assinado por ministras do governo federal. Participaram da cerimônia as titulares das pastas da Cultura, Margareth Menezes, dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, e das Mulheres, Márcia Lopes.

Para integrantes do governo, a instituição da data representa um reconhecimento oficial da gravidade do feminicídio no Brasil e um instrumento de mobilização permanente da sociedade e do poder público. A expectativa é que, a cada 17 de outubro, sejam promovidas ações educativas, atos simbólicos e debates que reforcem o compromisso com a proteção das mulheres e o combate à violência.