O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a lei conhecida como “PL Antifacção”, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado no país. A aprovação ocorre após meses de negociações no Congresso e inclui o veto a um dos trechos considerados sensíveis pelo governo.

Lula vetou o trecho do projeto que permitia estender as mesmas punições aplicadas a integrantes de facções criminosas a pessoas envolvidas em ações consideradas “equiparadas” às dessas organizações. Na avaliação do governo, a redação era ampla e poderia abrir margem para interpretações que levassem à criminalização de movimentos sociais, protestos ou outras formas legítimas de mobilização, motivo pelo qual o dispositivo foi retirado da versão final da lei.

Novas regras e endurecimento penal

A legislação cria instrumentos mais rígidos para enfrentar facções criminosas. Entre as medidas estão o fortalecimento das investigações, a ampliação de penas — que podem chegar a 40 anos em alguns casos — e a definição de prazos específicos para inquéritos.

Outro eixo central é o bloqueio de bens de organizações criminosas, com possibilidade de reversão dos valores para fundos de segurança pública. A proposta busca enfraquecer financeiramente as facções, estratégia considerada essencial no combate ao crime organizado.

Trecho vetado e preocupação do governo

O Planalto já trabalha na regulamentação da lei, prevista para ser publicada nos próximos dias. O decreto deve detalhar seis eixos estratégicos para implementação das medidas.

Projeto foi marcado por divergências

A tramitação do projeto no Congresso foi marcada por embates entre governo e oposição, além de divergências dentro da própria base aliada. Temas como aumento de penas, ampliação de poderes investigativos e endurecimento do regime para líderes de facções geraram impasses.

Em alguns momentos, votações chegaram a ser adiadas por falta de consenso. A versão final resultou de sucessivas negociações, com mudanças feitas tanto na Câmara quanto no Senado.

Segurança pública no centro do debate

O avanço do projeto ocorre em um cenário de pressão política sobre o governo na área de segurança pública. O tema ganhou ainda mais destaque após operações policiais de grande impacto, como a realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio.

Além disso, o debate também ganhou dimensão internacional, com propostas mais duras de combate ao crime organizado sendo defendidas por lideranças estrangeiras. Nesse contexto, aliados do governo avaliam que a nova lei ajuda a reposicionar o Planalto no tema, considerado prioritário em ano eleitoral.