O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reagiu com firmeza à decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Durante entrevista concedida nesta quarta-feira (2), em Salvador, Lula afirmou que a iniciativa do Legislativo representa uma interferência no papel do Executivo e que recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma medida indispensável para preservar sua autoridade como chefe de governo.
— Se eu não entrar com recurso no poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais o país. Esse é o problema. Cada macaco no seu galho. Ele legisla, e eu governo — afirmou o presidente, ao ser questionado pela TV Bahia.
A declaração foi dada um dia após o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que o governo federal levará o caso ao STF. Segundo Messias, a anulação do decreto por parte do Congresso violaria o princípio da separação entre os Poderes. O caso será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para o presidente, o decreto não representa um novo imposto, mas um realinhamento necessário para promover maior justiça tributária no país, cobrando mais dos mais ricos e evitando cortes em políticas públicas.
— O presidente da República tem que governar o país, e decreto é uma coisa do presidente da República. Você pode ter um decreto legislativo quando você tem uma coisa que fira muito a Constituição, o que não é o caso. O governo brasileiro tem o direito de propor [aumento do] IOF sim — defendeu Lula.
Segundo ele, a medida não se trata de um aumento, mas de um “ajuste tributário” para preservar programas sociais.
— O dado concreto é que interesses de poucos prevaleceram dentro da Câmara e do Senado, o que eu acho um absurdo — completou.
Crise institucional e tentativa de conciliação
Apesar das críticas, Lula negou qualquer ruptura com o Congresso e disse que continua dialogando com os parlamentares. Ele lembrou que, no mesmo dia em que o decreto foi derrubado, outras propostas de interesse do governo foram aprovadas.
— No mesmo dia que eles derrubaram o decreto do IOF, ele [Congresso] aprovou um monte de coisas. Ou seja, eu sou agradecido — afirmou.
O presidente também destacou que a revogação da medida contrariou um acordo fechado com líderes da Câmara dos Deputados dias antes da votação.
— O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo, que tinha sido feito no domingo [8 de junho] à meia-noite na casa do presidente [da Câmara] Hugo Motta — relatou Lula. E acescentou: — O presidente da Câmara tomou uma decisão que eu considerei absurda.
Mesmo diante do conflito, Lula defendeu o papel institucional de cada Poder e afirmou que, quando Executivo e Legislativo não chegam a um entendimento, cabe ao Judiciário arbitrar a questão.
— O presidente da República reconhece o papel que o Congresso tem, eles têm os seus direitos, eu tenho os meus direitos. Nem eu me meto no direito deles nem eles se metem no meu direito. E, quando os dois não se entenderem, a Justiça resolve — declarou.
Entenda o impasse
A disputa teve início em maio, quando o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, editou um decreto elevando a alíquota do IOF sobre operações de crédito, sobretudo as realizadas por empresas. O objetivo era reforçar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano.
Na semana passada, porém, o Congresso aprovou a suspensão do decreto, alegando que não aceitaria aumentos de impostos sem contrapartidas na forma de cortes de gastos. A revogação impôs, segundo o Ministério da Fazenda, um impacto estimado de R$ 10 bilhões nas contas públicas em 2025 e mais de R$ 20 bilhões em 2026.
Apesar da resistência parlamentar, o governo sustenta que a medida é necessária para o equilíbrio fiscal e para garantir espaço orçamentário sem prejudicar programas sociais. Ao acionar o Supremo, o Planalto espera reverter a decisão e restabelecer a autoridade do Executivo sobre atos normativos como o decreto do IOF.
O caso pode abrir um precedente importante sobre os limites da atuação do Congresso diante de atos administrativos do Executivo, e será acompanhado de perto por representantes dos três Poderes.
