As duas principais forças políticas da disputa presidencial de 2026 também protagonizam a maior parte das disputas judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Levantamento realizado pelo Metrópoles mostra que o Partido Liberal (PL) e a Federação Brasil da Esperança — formada por PT, PCdoB e PV — respondem por aproximadamente 86% das representações protocoladas na Corte Eleitoral neste ano.
Até a última sexta-feira (26), haviam sido registradas ao menos 141 representações no TSE relacionadas ao processo eleitoral, segundo levantamento do portal Metrópoles. Desse total, 121 foram apresentadas pelas duas legendas que apoiam os principais pré-candidatos à Presidência da República: 61 ações partiram do PL e outras 60 da federação liderada pelo Partido dos Trabalhadores.
As representações envolvem temas como pesquisas eleitorais, propaganda irregular, impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e o uso de Inteligência Artificial (IA) na produção e divulgação de materiais de campanha.
TSE intensifica fiscalização das eleições
Sob a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu o comando do Tribunal Superior Eleitoral em maio, a Corte tem enfrentado um dos principais desafios desta eleição: o avanço da Inteligência Artificial nas campanhas políticas.
A preocupação envolve principalmente a utilização de tecnologias capazes de manipular imagens, vídeos e áudios, ampliando o risco de circulação de desinformação durante o período eleitoral.
Entre as maiores preocupações estão os chamados “deepfakes”, conteúdos produzidos ou alterados por IA que reproduzem, de forma convincente, a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa. O recurso pode provocar danos à imagem de candidatos e dificultar a identificação do que é verdadeiro ou falso pelos eleitores.
Diante desse cenário, o TSE editou a Resolução nº 23.755/2026, que estabelece novas regras para o uso da Inteligência Artificial nas eleições. Entre as determinações está a proibição de sistemas automatizados realizarem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, ainda que isso ocorra mediante solicitação do eleitor.
Troca de acusações domina as representações
Grande parte das ações protocoladas reflete a disputa direta entre os grupos políticos ligados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência da República.
Segundo os dados da Corte, oito das representações apresentadas pelo PL fazem referência direta ao presidente Lula. Nos demais processos, o partido direciona as acusações a parlamentares, militantes ou aliados do governo federal.
Em uma das ações, o PL questionou publicações dos deputados federais Lindbergh Farias (PT) e Rogério Correia (PT), que divulgaram uma montagem associando Flávio Bolsonaro ao crime organizado. Na imagem, os parlamentares afirmavam: “A seleção do crime organizado está escalada. E Flávio Bolsonaro é o técnico”.
Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça entendeu que, embora críticas políticas façam parte do debate democrático, atribuir a um pré-candidato ligação com o crime organizado sem a existência de prova mínima, em contexto eleitoral, extrapola os limites da liberdade de expressão e pode caracterizar propaganda eleitoral negativa antecipada. Com isso, determinou a retirada da publicação das redes sociais.
Já entre as 60 representações apresentadas pela Federação Brasil da Esperança, 18 mencionam diretamente Flávio Bolsonaro.
Em uma dessas ações, a federação contestou um vídeo divulgado pelo senador em que ele chamou Lula de “o maior mentiroso que este Brasil já viu”. Na mesma publicação, Flávio afirmou que o presidente teria viajado aos Estados Unidos para “fazer lobby para bandido”.
A federação sustentou que as declarações continham informações falsas e poderiam induzir o eleitor ao erro. O caso foi analisado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, que concluiu que, apesar de “duras e desfavoráveis”, as manifestações estavam protegidas pela liberdade de expressão por configurarem crítica política.
Com esse entendimento, o ministro rejeitou o pedido de remoção do conteúdo e manteve o vídeo disponível nas redes sociais.
Inteligência Artificial ganha espaço nas disputas judiciais
O uso da Inteligência Artificial também começa a ocupar espaço crescente nas representações apresentadas ao Tribunal Superior Eleitoral.
O levantamento aponta que pelo menos nove ações protocoladas em 2026 tratam especificamente da utilização de IA para produzir conteúdos considerados falsos ou manipulados.
A Federação Brasil da Esperança responde pela maioria dessas iniciativas, com cinco representações envolvendo supostas manipulações de imagens e vídeos.
Em uma delas, a federação acusa o senador Marcos do Val (Avante-ES) de divulgar uma imagem produzida com Inteligência Artificial que relacionava o presidente Lula ao escândalo envolvendo o Banco Master. O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, que determinou a retirada do conteúdo das redes sociais.
Também nesta semana, o TSE ordenou a remoção de outro conteúdo considerado falso, produzido por meio de deepfake, envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.
A peça mostrava uma imagem manipulada que envolvia os senadores Ciro Nogueira (PP) e Rogério Marinho (PL), apontados como articuladores da candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro. Após análise do caso, a Corte determinou a exclusão imediata da publicação feita por um usuário nas redes sociais.
O crescimento das representações relacionadas ao uso da Inteligência Artificial evidencia uma das principais preocupações da Justiça Eleitoral nas eleições de 2026. A expectativa do tribunal é reforçar o combate à desinformação sem restringir o debate político legítimo, buscando preservar a integridade do processo eleitoral diante da rápida evolução das tecnologias digitais.
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