O veto do presidente à Lula nesta sexta-feira (20) à demarcação temporal das terras indígenas inclui trecho de um projeto de lei que estabelecia a promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como data para a demarcação de terras indígenas.
Lula, no entanto, sancionou trechos da proposta aprovada pelo Congresso Nacional em setembro, que definem regras das demarcações. Entre os trechos sancionados pelo presidente estão:
- a previsão de que o processo de demarcação será público e com atos “amplamente divulgados” e divulgados para consulta online;
- a previsão de que qualquer cidadão pode ter acesso às informações relativas a demarcações de terras indígenas, inclusive estudos, laudos, conclusões e argumentações;
- informações orais citadas no processo de demarcação terão efeito de prova quando apresentadas em audiências públicas ou registradas em áudio e vídeo, com a devida transcrição;
- direito das partes interessadas no processo de receber tradução oral ou escrito da língua indígena para o português e vice e versa, por tradutor nomeado pela Funai.
Entre os trechos vetados estão os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas. Também foi vetado, segundo integrante do governo, um ponto que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.
O presidente anunciou o veto em uma rede social:
“Vetei hoje vários artigos do Projeto de Lei 2903/2023, ao lado da ministra Sonia Guajajara e dos ministros Alexandre Padilha e Jorge Messias, de acordo com a decisão do Supremo sobre o tema. Vamos dialogar e seguir trabalhando para que tenhamos, como temos hoje, segurança jurídica e também para termos respeito aos direitos dos povos originários”, disse o presidente.
Lula tomou a decisão após se reunir, na residência oficial do Palácio da Alvorada, com os ministros citados na nota. O prazo para sancionar a proposta terminava nesta sexta.
Com informações do G1.
