Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou regras de fiscalização para evitar fraudes no Bolsa Família e no Cadastro Único de Programas Federais (CadUnico), informa Paulo Cappelli, no Metrópoles. A meta é fortalecer o monitoramento de dados dos inscritos no programa de transferência de renda.
O decreto orienta o funcionamento da Rede Federal de Fiscalização do Bolsa Família, formada pelos ministérios de Desenvolvimento Social (MDS), Gestão e Inovação, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Secretaria Geral da Presidência.
A Secretaria Executiva do MDS será responsável pela coordenação da rede de fiscalização. Outras entidades e especialistas poderão ser convocados para participar das reuniões trimestrais do grupo, que podem ser presenciais ou realizadas online. Os integrantes da rede não serão remunerados pela função.
Criado por Lula em 2003, durante seu primeiro mandato como presidente, o Bolsa Família atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em setembro, o programa de transferência de renda beneficiou mais de 21 milhões de famílias com um repasse de R$ 14,5 bilhões.
