O habeas corpus apresentado pelo advogado Jeffrey Chiquini da Costa, que não integra a defesa de Jair Bolsonaro, pedindo garantia da livre participação do ex-mandatário em um ato programado para este domingo, na Avenida Paulista, em São Paulo, deve ser rejeitado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. É o que informa a colunista do Globo, Malu Gaspar. O caso tramita sob segredo de Justiça.
Um dos pontos apontados por interlocutores que devem ser destacados por Fux é o de que não cabe habeas corpus contra decisão de outro integrante do Supremo – no caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos das milícias digitais, das fake news e da trama golpista que se instalou no governo bolsonarista.
Chiquini acionou o STF alegando o risco de Bolsonaro ter sua liberdade cerceada por conta de uma decisão de Moraes, que confiscou o passaporte do ex-presidente – e o impediu de se comunicar com outros investigados envolvidos em uma trama para decretar um golpe de Estado depois da vitória de Lula nas últimas eleições presidenciais.
“A inclusão do Paciente, Jair Messias Bolsonaro, como investigado em inquérito penal, seguido de cautelares que, indiretamente, afetaram a liberdade de locomoção, como decorre da apreensão do passaporte, resta indene de qualquer dúvida que a decretação de prisão preventiva – custódia cautelar de cerceamento da liberdade – é medida vislumbrada num horizonte próximo”, escreveu o advogado ao STF.
Os organizadores do ato na Avenida Paulista já contabilizam mais de 90 deputados, nove senadores e três governadores – Tarcísio de Freitas, Jorginho Mello e Ronaldo Caiado – como presenças garantidas no evento em São Paulo.
