A deputada estadual Lúcia Helena Pinto de Barros, a Lucinha (PSD), fez sua defesa oral no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), nesta terça-feira (04/06), dentro do processo ético-disciplinar que responde por quebra de decoro parlamentar.
Durante quase duas horas, ela respondeu todas as perguntas dos membros do colegiado e voltou a negar as acusações de envolvimento com a milícia da Zona Oeste da cidade do Rio, assim como já fizera no seu retorno à Alerj, em fevereiro, durante um pronunciamento em plenário.
A estratégia de Lucinha, segundo um parlamentar, foi dizer que sua luta sempre foi pela melhoria do transporte alternativo para a cidade. Embora não fosse obrigada a comparecer, ela se fez presente para ser confrontada pelos colegas.
Foi a primeira vez que esteve em uma reunião do colegiado para prestar esclarecimentos sobre as acusações de que é aliada de criminosos. Ao fim do depoimento, o presidente do Conselho, deputado Júlio Rocha (Agir), deu por encerrada a instrução probatória do processo.
“Considerando que todas as diligências necessárias foram realizadas, que todos os procedimentos foram observados e que não há mais provas a serem produzidas, na condição de presidente, dei por encerrada a instrução probatória”, disse Rocha.
Lucinha agora terá que apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias, iniciando a contagem em 05 de junho. Após a entrega, começa o prazo de dez dias para que o deputado Vinicius Cozzolino (União Brasil), que é o relator do processo, apresente seu parecer.
A expectativa é que ele seja emitido até o dia 18 deste mês, quando será submetido a votação do Conselho de Ética. “Tão logo a presidência receba esse parecer, colocará em apreciação e votação no plenário do Conselho de Ética”, conclui o presidente do colegiado.
Indiciamento
Lucinha foi indicada pela Polícia Federal, em abril, por suspeita de envolvimento com uma milícia que atua na região da Zona Oeste, comandada por Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho.
A PF já havia enviado o relatório final da investigação para a Alerj e, segundo a documentação, ela seria o braço político do grupo. Já Lucinha apresentou sua defesa por escrito ao Conselho de Ética em maio. A região é seu reduto eleitoral.
Pelo Regimento Interno, o processo deve ser concluído em até 120 dias. A partir daí, o colegiado elabora um projeto de resolução para determinar uma punição, podendo ser uma advertência, censura, suspensão ou até a cassação do mandato.
Seja qual for o parecer do Conselho, caberá ao plenário decidir novamente o futuro de Lucinha. A votação deverá ser por maioria absoluta, ou seja, são necessários 36 votos para a aprovação do texto.
Além de Cozollino e Rocha, fazem parte do colegiado Martha Rocha (PDT), Jorge Felippe Neto (Avante), Dani Monteiro (Psol), Renato Miranda (PL) e Cláudio Caiado (PSD). Os deputados Dionísio Lins (PP) e Andrezinho Ceciliano (PT) são suplentes.
Histórico
Lucinha foi alvo de busca e apreensão dentro da Operação Batismo, realizada pela PF e o Ministério Público Estadual, em dezembro de 2023, em investigação que indicava que ela seria o braço político da maior milícia do estado, comandada por Zinho, na Zona Oeste da cidade do Rio. Por sua influência, ela seria chamada de “madrinha”.
Entre os fatos apurados, há diálogos gravados e troca de mensagens em que a deputada tenta, junto à prefeitura do Rio, beneficiar o interesse dos milicianos no transporte alternativo. Ela também diz que quebraria o celular para apagar provas.
A investigação também revelou indícios da prática de “rachadinha” em seu gabinete na Alerj. Em outros áudios localizados pela polícia, a parlamentar aparece perguntando sobre como uma medida da prefeitura do Rio poderia impactar os negócios do grupo criminoso que controla parte da Zona Oeste.
A troca de mensagens teria ocorrido entre Lucinha e o miliciano Domício Barbosa de Souza, o Dom, apontado pela PF como o responsável financeiro da quadrilha de Zinho.
Afastamento do cargo
Na ocasião, o desembargador Benedicto Abicair, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, afastou a parlamentar das suas funções por tempo indeterminado. Em fevereiro deste ano, a Casa suspendeu os efeitos da medida cautelar e, por 52 votos a 12, devolveu o mandato da parlamentar.
A investigação na Alerj começou quase três meses depois que o plenário decidiu mantê-la no cargo. Só que os deputados, no mesmo processo, resolveram torná-la ré no Conselho de Ética por quebra de decoro.
Nesse período, houve troca de relator, com o deputado Felipinho Ravis (Solidariedade) sendo substituído por Vinicius Cozzolino (União Brasil).
