O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), antecipou a reunião de líderes partidários para a noite deste domingo em meio aos esforços para colocar em votação três propostas que podem mudar o cenário das contas públicas.
O encontro costuma acontecer às terças-feiras e define os projetos a serem pautados em plenário. Lira quer votar até sexta-feira o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o arcabouço fiscal e a Reforma Tributária.
A princípio, o ministro da Fazenda, Fernado Haddad, retornará a Brasília apenas na manhã de segunda-feira. Ele passa o fim de semana em São Paulo, onde aproveitou para se encontrar com empresários do varejo.
Haddad e Lira se reuniram na última sexta-feira para acertar a agenda de votações. O presidente da Câmara ainda se comprometeu a trabalhar pela aprovação das propostas. O arcabouço e Carf são de iniciativa do governo. A reforma tributária teve origem no Congresso Nacional, mas tem também apoio e participação da Fazenda.
O primeiro item a ser votado será o PL do Carf, que teve a urgência aprovada há duas semanas e, por isso, trancou a pauta da Câmara. O projeto vai definir a volta ou não do voto de qualidade, que permite ao presidente do Conselho o desempate nas votações de causas que envolvam empresários e a Receita Federal, o que, na prática, vai reforçar os cofres da União.
Hoje, os empates são resolvidos a favor do contribuinte, o que provocou perda de arrecadação para o governo federal. O relatório do deputado Beto Pereira (PSDB-MS) será apresentado na segunda.
O arcabouço fiscal voltará para a análise da Câmara depois de alterações feitas no projeto pelo Senado. Os senadores retiraram três tipos de despesas do limite fiscal: o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.
Além disso, os senadores permitiram que o governo use uma estimativa de inflação para servir como referência e aumentar o orçamento anual.
A reforma tributária deve começar a ser analisada nesta semana, mas o debate pode se estender para as próximas. Governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como: uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033; regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, que vai redistribuir receitas de estados e municípios; e critérios para repartição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem estados mais pobres do país.
Com informações de O Globo.
