Apesar do pedido feito ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), a CPI do MST não foi prorrogada e terminou sem que o relatório final fosse votado, após quatro meses de trabalho. Esta é a terceira vez que uma comissão sobre o tema acaba sem um desfecho.
O relatório do deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente no governo Bolsonaro, pedia o indiciamento de 11 pessoas.
Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), o presidente da CPI, Tenente-Coronel Zucco (Republicanos-RS) criticou o MST e o governo federal. Em julho, após um acordo com partidos do Centrão, sete deputados oposicionistas foram retirados do colegiado.
— Aquela imagem do MST Robin Hood, que tira dos ricos para dar para os pobres, foi completamente desmascarada. (…) A CPI ficou condenada a encerrar suas atividades quando convocou o ministro das invasões (referência ao titular da Casa Civil, Rui Costa). Esse governo federal joga baixo, isso prejudicou diretamente a aprovação do relatório uma vez que tínhamos e temos votos para aprovar o relatório.
Zucco anunciou que irá entregar a Lira uma listagem com leis que a comissão considera relevantes para diminuir as ocupações de terra, assim como o lançamento da Frente Parlamentar Invasão Zero. Por sua vez, o relator Ricardo Salles afirmou que as investigações chegaram a um “bom termo”, mas lamentou a não prorrogação.
— O trabalho desta CPI e de todos os integrantes será entregue nas mãos do procurador-geral da República, das procuradorias regionais e todas as autoridades de todos os abusos que foram identificados. Entendo que o trabalho da CPI chegou ao bom termo, ainda que manobras regimentais e governamentais tenham impedido e o relatório não tenha sido votado. Se tivesse sido votado ontem, teria sido aprovado — afirmou Salles
O prazo final de funcionamento expirou ontem, data em que foi cancelada a sessão em que o relatório final seria votado. A medida foi tomada após o pedido de vista do deputado governista Nilto Tatto (PT-SP). De acordo com o regimento interno da Câmara, quando há pedido de vista, é preciso que se cumpra o prazo regimental de duas sessões. Nos bastidores, a cúpula tentou angariar um prazo de dois dias extra com Lira, que não atendeu as solicitações.
Com o encerramento da CPI, a base governista celebra a vitória. A deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) relatou estar “muito feliz” com o desfecho favorável. Já Nilto Tatto, outro titular da comissão, afirmou que os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) saíram desmoralizados
Nada foi apurado porque não é crime lutar por um direito. Queriam criminalizar o MST e também atacar o governo do presidente Lula para impedir que ele faça a reforma agrária e apoie políticas para agricultura familiar. O MST sai fortalecido —disse o palamentar.f
Com informações de O Globo
