A Pesquisa “A Cara da Democracria”, realizada entre 22 e 29 de agosto, mostra que quase metade dos brasileiros defende como mais importante que a regulação das plataformas digitais em debate no Congresso, batizada de PL das Fake News, responsabilize quem cria as notícias falsas. São 49% dos eleitores do país, segundo o levantamento do Instituto da Democracia (IDDC-INCT).
Outros 19% citam a necessidade de punir as empresas donas de redes sociais; o mesmo contigente vê como prioridade responsabilizar quem espalha mensagens com desinformação. Ainda segundo o levantamento feito com financiamento do CNPq, Capes e Fapemig, apenas 5% defendem que ninguém deveria ser responsabilizado.
Hoje, criar e compartilhar fake news não é em si um crime no Brasil, mas a prática pode ser enquadrada em outras tipificações penais, como crime de racismo e de homofobia ou crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). O PL das Fake News, em tramitação na Câmara dos Deputados cria uma nova tipificação relacionada ao tema, mas restrita à disseminação em massa de conteúdo.
O texto criminaliza “promover ou financiar, pessoalmente ou por meio de terceiros”, mediante uso de contas automatizadas ou outros meios, “a disseminação em massa de mensagens que contenha fato que sabe inverídico que seja capaz de comprometer a higidez do processo eleitoral ou que possa causar dano à integridade física e seja passível de sanção criminal”. A pena proposta é prisão de um a três anos e multa.
Com informações de O Globo
