Após semanas de disputa interna na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o presidente em exercício da Casa, Guilherme Delaroli (PL), venceu a queda de braço com o líder do governo, Rodrigo Amorim (União Brasil), e garantiu a sanção, com veto parcial, da lei que estabelece o funcionamento 24 horas dos vagões exclusivos para mulheres.

A medida entrou em vigor nesta segunda-feira (23), com publicação em edição extra do Diário Oficial. A nova norma determina que os vagões femininos em trens e metrô passem a operar em todos os horários, substituindo o modelo anterior, que restringia a medida aos momentos de pico em dias úteis.

Queda de braço no Legislativo

A tramitação da proposta foi marcada por divergências. Na semana passada, durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amorim, que também é presidente do colegiado, criticou a condução dos trabalhos por parte de Delaroli, tendo como referência a votação da matéria.

Ele afirmou que atuaria para barrar a proposta, argumentando que outros parlamentares haviam apresentado iniciativas semelhantes anteriormente. Ele também acusou o presidente em exercício de adotar um sistema “ditatorial” na condução das pautas.

Delaroli reagiu às críticas e disse que as declarações foram motivadas por “vaidade e falta de empatia”. O texto foi aprovado em plenário da Alerj na sessão do dia 11, antes de seguir para sanção.

Mudança na regra

A nova legislação atualiza a norma anterior, que previa a reserva de vagões exclusivamente para mulheres apenas em dias úteis, nos intervalos de maior movimento.

Segundo Delaroli, a proposta foi construída em conjunto com o conselheiro da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes (Agetransp), Charlles Batista, com o objetivo de modernizar a política.

O deputado Delegado Carlos Augusto (PL) também assina a lei. Para o autor, a ampliação do horário busca oferecer mais segurança às passageiras, especialmente em períodos de menor fluxo, quando não havia obrigatoriedade de disponibilização dos vagões.

Fiscalização e regras

A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Polícia Militar. Usuários que descumprirem a regra poderão ser advertidos na primeira abordagem e multados em caso de reincidência, com valores que variam de R$ 184,70 a R$ 1.152,77.

Os vagões são destinados a mulheres e pessoas que se identificam com o gênero feminino, incluindo transexuais. Parte dos recursos arrecadados com as multas será destinada a fundos das polícias Militar e Civil, com aplicação voltada, entre outros pontos, às delegacias especializadas no atendimento à mulher.

Marco e celebração

A entrada em vigor da nova regra ocorre no momento em que o estado marca duas décadas da Lei 4.733/2006, que instituiu os vagões exclusivos. Uma solenidade para celebrar os 20 anos da legislação está prevista para esta terça-feira (24), no plenário do Palácio Tiradentes, em parceria com a Agetransp.

Segundo Delaroli, a nova medida representa um avanço na política de proteção às mulheres no transporte público e se soma a outras iniciativas voltadas à segurança das passageiras.