O desembargador Carlos Eduardo Moreira da Silva, da Terceira Câmara de Direito Público, em um despacho de três linhas, suspendeu o contrato de concessão do Jardim do Alah, que previa a revitalização do espaço. O contrato foi assinado entre o prefeito Eduardo Paes e a Consórcio Rio + Verde, no início de novembro. A decisão pode acarretar o atraso do início das obras.
O desembargador concordou com “o teor da argumentação trazida” pela empresa Duchamps Administradora de Centros Comerciais Ltda., que ficou em segundo lugar na licitação. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) alegou que ainda não foi intimada da decisão, do último dia 19, para que possa adotar medidas judiciais.
Em 30 de novembro, a 5ª Vara de Fazenda Pública negou em 30 de novembro o pedido de liminar feito pela Duchamps. E a empresa ingressou com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça. Na ação no Judiário, a Duchamp alega que o consórcio vencedor não comprovou a sua qualificação técnico-operacional para gerir o espaço e, portanto, teria descumprido as regras do edital e da lei de licitações
O Consórcio Rio + Verde venceu a licitação para recuperar e manter o Jardim de Alah pelos próximos 35 anos, com investimento previsto de R$ 85 milhões. Pelo projeto será construído um estacionamento subterrâneo, além de quiosques formando áreas comerciais no parque e pontes levando mais acessibilidade ao entorno do canal.
Na petição, a Duchamps alega que ficou em segundo lugar no certame, apesar de ter feito uma proposta financeira maior. outorga de R$ 30 milhões, contra R$ 18,5 milhões. A empresa já tinha ingressado com processo administrativo na Comissão de Licitação da prefeitura, que negou o recurso. A Duchamps afirmou ainda na petição que a Rio + Verde não apresentou atestados de experiência na administração de empreendimentos de uso público.
Os advogados que defendem a empresa são um time que incluem os escritórios Sergio Bermudes, Fux Advogados, TCMB e Salomão advogados. Procurados, não se manifestaram. Também procurado, o advogado José Guilherme Berman Correa Pinto, que representa o Rio + Verde, não foi localizado.
A partir do momento em que for dada a ordem de início da obra, o consórcio terá 60 dias para apresentar os projetos básicos para análise e aprovacão da prefeitura. Depois, terá outros 60 dias para entregar os projetos executivos. Iphan, Inepac e o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade terão que ser consultados. A previsão do consórcio Rio + Verde é que essa etapa dure cerca de 60 dias.
A expectativa era que todo o plano de revitalização do Jardim de Alah estaria executado e entregue para a população até o fim do primeiro semestre de 2025
Com informações de O Globo.
