A 11ª Circunscrição Judiciária Militar decidiu transferir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a responsabilidade pelo inquérito que investiga quatro coronéis envolvidos na elaboração da “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. O documento tinha o objetivo de persuadir o então comandante da força terrestre, general Freire Gomes, a participar de uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula, que vencera as eleições de 2022.
A transferência ocorreu após um pedido da 2ª Procuradoria de Justiça Militar, que requereu a quebra do sigilo telefônico e telemático dos investigados. O tribunal, ao declinar a competência, designou o STF como o órgão responsável por atender a essa solicitação. Os coronéis investigados incluem dois da reserva, Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo, e dois da ativa, Anderson Lima de Moura e Alexandre Castilho Bitencourt da Silva.
Sindicância determinada por Tomás Paiva chegou a autores da carta
Todos os quatro oficiais foram identificados como autores da carta pelo próprio Exército, após uma sindicância interna determinada pelo atual comandante, general Tomás Paiva, que teve início em agosto e foi concluída em outubro. Ao todo, 33 militares estiveram envolvidos na elaboração e distribuição do documento. Desses, 26 foram punidos, enquanto 11 apresentaram justificativas aceitas pela força.
A carta foi divulgada após as eleições, em um contexto em que manifestantes bolsonaristas montaram acampamentos na frente de quartéis militares, clamando por um golpe de Estado. O acampamento mais significativo estava em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, e serviu como ponto de partida para os ataques à sede da Polícia Federal em dezembro de 2022 e aos três poderes em 8 de janeiro de 2023.
“Estamos atentos a tudo que está acontecendo e que vem provocando insegurança jurídica e instabilidade política e social no país. Ademais, preocupa-nos a falta de imparcialidade na narrativa dos fatos e na divulgação de dados, por parte de diversos veículos de comunicação. Covardia, injustiça e fraqueza são os atributos mais abominados para um Soldado. Nossa nação, aquela que entrega os maiores índices de confiança às Forças Armadas, sabe que seus militares não a abandonarão”, afirmaram os signatários da carta, refletindo o teor golpista das manifestações.
Em seu depoimento no inquérito da Polícia Federal, Freire Gomes reconheceu a carta como parte de um esforço de pressão para sua participação. Os quatro coronéis respondem por incitação à desobediência, indisciplina ou crime militar, com pena prevista de dois a quatro anos de prisão, além de publicação indevida de ato ou documento oficial ou críticas a superiores relacionadas à disciplina militar.
Com informações de Congresso em Foco
