A Corte de Cassação da Itália, última instância do Judiciário do país, iniciou nesta quarta-feira (8) o julgamento do recurso apresentado pela defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) contra sua prisão em regime fechado. A análise ocorre após audiência realizada em Roma pela manhã, e a decisão dos juízes é esperada para os próximos dias.
Os advogados da parlamentar tentam anular a determinação da Corte de Apelação, que no fim de agosto decidiu que Zambelli deveria aguardar o andamento do processo de extradição presa em regime fechado. Na ocasião, o tribunal rejeitou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa, alegando risco elevado de fuga e condições de saúde compatíveis com o encarceramento.
Deputada está presa em Roma desde julho
Carla Zambelli não compareceu à audiência desta quarta. Ela está detida desde o final de julho no complexo penitenciário de Rebibbia, em Roma, após ter sido localizada pela polícia italiana em um apartamento na periferia da cidade. A deputada estava foragida havia quase dois meses, depois de deixar o Brasil no início de junho.
O processo de extradição, solicitado pelo governo brasileiro, segue em análise na Corte de Apelação e ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da Itália. Apenas após essa manifestação será marcada uma nova audiência para discutir se há base jurídica para que Zambelli seja enviada de volta ao Brasil.
Mesmo após essa etapa, caberão novos recursos à Corte de Cassação. A decisão final sobre o caso, porém, ficará a cargo do Ministério da Justiça italiano, que representa o governo no processo. Especialistas estimam que a tramitação completa possa durar entre um e dois anos, mas há possibilidade de andamento mais rápido devido à prisão da deputada.
Acusação de fraude e alegações de perseguição
Zambelli fugiu para a Itália após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão. A decisão decorre de sua suposta participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
A defesa tenta impedir sua extradição sob o argumento de que o processo no Brasil apresenta falhas graves. O advogado Pieremilio Sammarco afirmou que pretende provar que houve irregularidades na condução do caso. Segundo ele, “a vítima do suposto crime é a mesma pessoa que fez a sentença, que decidiu pela execução da sentença e que decidiu a apelação”.
A parlamentar alega ser alvo de perseguição política no Brasil e busca convencer a Justiça italiana de que não teria garantias de um julgamento imparcial caso fosse extraditada.
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