A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu manter a investigação da Polícia Federal que apura um suposto esquema de rachadinha na Câmara de Angra dos Reis. Entre os investigados estão o vereador Greg Duarte (PL) e a assessora Beatriz Niki Ribeiro que, segundo as investigações, cursa medicina em tempo integral, de forma presencial, em uma faculdade de Juiz de Fora (MG) e também atua como cirurgiã-dentista, o que levanta questionamentos sobre a compatibilidade com o cargo ocupado na Câmara.

A decisão foi do juiz Raphael Jorge de Castilho Barilli, do Juízo das Garantias em Volta Redonda, que rejeitou todos os pedidos apresentados pela defesa de Beatriz Niki Ribeiro e autorizou a continuidade das apurações.

A operação da Polícia Federal foi realizada em 24 de março e teve como alvos Greg Duarte, Beatriz Niki Ribeiro, a chefe de gabinete do vereador e um advogado ligado ao grupo. Foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão nas cidades de Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG).

Logo no início da decisão que negou os pedidos dos advogados da assessora, o magistrado destacou que o caso ainda está em fase inicial e que não há elementos suficientes, por ora, para afastar a competência da Justiça Eleitoral.

Justiça barra tentativa de retirar reportagens

A defesa de Beatriz Niki Ribeiro pediu a retirada de conteúdos de matérias jornalísticas do ar, além da identificação de fontes que teriam divulgado informações do inquérito.

O juiz negou os pedidos e afirmou que a Constituição garante o sigilo da fonte. Segundo ele, não cabe ao Judiciário obrigar jornalistas a revelar informantes nem censurar previamente reportagens.

Processo não terá sigilo total

Outro pedido da defesa foi para que todo o inquérito tramitasse sob segredo de justiça, sob alegação de existência de dados financeiros sigilosos.

Ao analisar o caso, o magistrado verificou que parte das informações citadas eram públicas, extraídas do Portal da Transparência. Com isso, decidiu que o processo deve seguir, em regra, de forma aberta, mantendo sigilo apenas sobre documentos protegidos por lei, como dados bancários.

A defesa também tentou transferir o caso para a Justiça comum, argumentando que não haveria relação com matéria eleitoral.

O juiz considerou o pedido prematuro. Segundo ele, ainda estão em andamento diligências para apurar se houve uso de recursos públicos com finalidade eleitoral. Até a conclusão dessa análise, o caso permanece na Justiça Eleitoral.

Apreensões seguem válidas

Também foi negado o pedido para anular buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal.

De acordo com o juiz, os materiais recolhidos ainda são essenciais para perícia e esclarecimento dos fatos. A devolução dos bens só deve ocorrer após a conclusão das análises técnicas.

Operação da PF mira grupo ligado a gabinete

As investigação dfa PF apontam que há indícios de nomeação de assessores sem efetivo exercício das funções na Câmara de Angra dos Reis, o que pode caracterizar uso da máquina pública para obtenção de apoio político. A apuração também envolve possíveis irregularidades em prestações de contas eleitorais, como omissão de despesas e inserção de informações falsas.

Os investigados podem responder por crimes como falsidade ideológica eleitoral, peculato e abuso de poder político e econômico.

No dia da operação, Beatriz Niki Ribeiro afirmou que exerce suas funções de forma remota e que realiza atividades relacionadas à análise de pautas e projetos. Também declarou que não está mais matriculada no curso de medicina citado nas investigações.

O vereador Greg Duarte negou irregularidades e afirmou que a assessora presta serviços ao gabinete, ainda que fora do formato presencial. Segundo ele, não há exigência de cumprimento de expediente físico para assessores parlamentares.

A Câmara Municipal de Angra dos Reis informou que apoia as investigações e que continuará colaborando com as autoridades.