O ex-governador Anthony Garotinho terá que remover das redes sociais publicações em que associava o ex-prefeito do Rio e pré-candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), ao Comando Vermelho e ao jogo do bicho. A decisão é da Justiça Eleitoral e determina que os conteúdos sejam excluídos em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A medida, no entanto, é provisória e ainda será analisada no julgamento definitivo do processo.
A decisão foi tomada pela desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), ao analisar uma representação apresentada pelo Diretório Estadual do PSD. O partido sustenta que Garotinho extrapolou os limites da crítica política ao publicar mensagens que, segundo a legenda, buscavam desgastar a imagem de Eduardo Paes antes do início oficial da campanha eleitoral.
O PSD questiona duas publicações feitas por Garotinho em seu perfil no Instagram, que reúne mais de 300 mil seguidores. O ex-governador também é pré-candidato ao Governo do Estado.
Na primeira, Garotinho comentava uma postagem de Eduardo Paes e sugeria que o pré-candidato estaria tentando desvincular sua imagem do Comando Vermelho e do jogo do bicho. Ao final da publicação, escreveu que “para mim são tudo farinha do mesmo saco”.
Segundo o PSD, a mensagem induzia o eleitor a acreditar que Eduardo Paes teria ligação com organizações criminosas e atividades ilícitas, sem qualquer comprovação.
A segunda postagem fazia referência a uma suposta aliança política entre Eduardo Paes e o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União), atualmente preso. O partido afirmou que essa aproximação nunca existiu e que ambos sempre estiveram em lados opostos na política fluminense.
Por que o TRE determinou a remoção
Na decisão, a desembargadora entendeu que as publicações vão além do debate político e podem atingir diretamente a honra e a imagem de um pré-candidato.
Segundo a análise preliminar, a associação de Eduardo Paes ao Comando Vermelho e ao jogo do bicho representa uma acusação de elevada gravidade e pode levar o eleitor a concluir, ainda que de forma indireta, que o político mantém vínculos com organizações criminosas.
A desembargadora também considerou que a publicação sobre a suposta aliança política apresenta indícios de divulgação de informação incompatível com os fatos, podendo gerar desinformação durante o período pré-eleitoral.
Para justificar a medida urgente, a magistrada destacou que o alcance das redes sociais de Garotinho amplia o potencial de disseminação do conteúdo e de influência sobre o eleitorado antes do início oficial da campanha.
Liberdade de expressão tem limites, diz decisão
A decisão ressalta que críticas a figuras públicas fazem parte do debate democrático, mas afirma que esse direito não protege publicações que possam atingir a reputação de pré-candidatos com acusações sem respaldo ou divulgar informações falsas.
Como fundamento, a desembargadora citou entendimento já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um julgamento de 2022, quando foi mantida punição contra um político que associou um adversário ao PCC em publicação nas redes sociais. Na ocasião, o tribunal concluiu que esse tipo de conteúdo ultrapassa os limites da crítica política legítima.
Pedido para impedir novas publicações foi rejeitado
Apesar de determinar a retirada imediata das postagens, a Justiça Eleitoral negou outro pedido feito pelo PSD: impedir que Garotinho realizasse novas publicações semelhantes no futuro.
Para a magistrada, uma proibição genérica representaria censura prévia, já que a Justiça não pode impedir antecipadamente manifestações que ainda não ocorreram.
Assim, eventual nova publicação somente poderá ser analisada caso seja novamente contestada judicialmente.
Disputa entre os dois políticos já teve outro capítulo
Esta não é a primeira decisão envolvendo Eduardo Paes e Anthony Garotinho nesta semana.
A própria desembargadora registrou que, poucos dias antes, já havia determinado a retirada de outras postagens de Garotinho contra o pré-candidato do PSD em processo semelhante.
Ao mesmo tempo, o próprio Eduardo Paes também foi alvo de uma decisão do TRE-RJ. Em outra ação, proposta pelo PL, a Justiça determinou a remoção de uma publicação feita pelo ex-prefeito na rede social X, em que ele associava o ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, ao Comando Vermelho, ao jogo do bicho e a supostas irregularidades em obras públicas.
Na avaliação da desembargadora, tanto a associação de adversários políticos a organizações criminosas quanto a divulgação de informações sem comprovação podem comprometer o equilíbrio do debate eleitoral antes do início da campanha.
A decisão tem caráter provisório e busca evitar que as publicações continuem circulando enquanto o processo é analisado.
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