O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Meta Platforms, empresa responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp, cesse o uso de sua marca no território brasileiro. A determinação atende a uma solicitação da Meta Serviços em Informática, criadora do aplicativo Celular Seguro para o Ministério da Justiça, que alega prejuízos desde a mudança de nome da gigante de tecnologia em outubro de 2021.
A Meta Serviços em Informática argumenta que enfrenta inconvenientes devido a 143 processos judiciais nos quais é erroneamente citada como ré, quando deveriam ser direcionados à empresa norte-americana de Mark Zuckerberg. A big tech tem o direito de recorrer da decisão do TJ-SP.
O tribunal concedeu um prazo de 30 dias para que a Meta Platforms deixe de utilizar sua marca no Brasil. Em caso de descumprimento, a big tech enfrentará uma multa diária de R$ 100 mil.
A companhia nacional alega ter sido fundada em 1990, registrando a marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) em 1996, com concessão em 2008. A Meta Serviços em Informática ressaltou que a mudança de nome levou seu corpo jurídico a intensificar a atuação perante o Poder Judiciário brasileiro. A empresa também recebeu notificações extrajudiciais relacionadas a problemas no Facebook, Instagram e WhatsApp, incluindo ofícios do Procon solicitando providências diante de reclamações de usuários dessas plataformas.
