O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a implementação imediata de medidas de proteção pessoal ao delegado Leonardo Affonso, ameaçado de morte por um miliciano durante uma audiência, no mês passado, dentro do Tribunal do Júri, em São Gonçalo. A decisão da 9ª Câmara de Direito Público, determina, entre outras medidas, escolta policial integral e ininterrupta e fornecimento de colete balístico.
No texto, o desembargador Claudio Luis Braga Dell Orto, aponta a existência de elementos suficientes indicando risco de morte e menciona ameaça de morte direta e explícita contra o delegado. O documento também considera a atuação do policial em investigações contra o crime organizado e o fato de ele ter prestado depoimento como testemunha de acusação em processo envolvendo um miliciano.
Segundo a decisão, a avaliação de risco foi realizada no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da Subsecretaria de Inteligência Integrada.
Além da escolta permanente e do colete balístico, o TJRJ determinou a adoção das demais medidas de proteção previstas na legislação, incluindo proteção durante deslocamentos e em futuros atos judiciais relacionados à persecução penal.
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