A 1ª Vara Federal de Petrópolis condenou, na última segunda-feira (9), dois ex-agentes da ditadura militar por envolvimento em tortura e desaparecimento forçado na chamada “Casa da Morte”, centro clandestino de repressão localizado na região serrana do Rio de Janeiro. A sentença obriga o sargento Rubens Gomes Carneiro e o soldado Antônio Wainer Pinheiro Lima a ressarcirem a União no valor de R$ 111 mil, quantia paga em indenização aos familiares do advogado e militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Paulo de Tarso Celestino da Silva.

Paulo de Tarso: prisão, tortura e desaparecimento
O militante foi capturado no Rio de Janeiro e levado inicialmente ao Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI), na Tijuca. Em seguida, foi transferido para a Casa da Morte. De acordo com relatos da única sobrevivente do local, Inês Etienne Romeu, Paulo de Tarso foi submetido a choques elétricos, espancamentos e sessões de tortura psicológica, além de ter sido obrigado a ingerir sal e impedido de beber água.

Militares envolvidos e responsabilização judicial
Segundo denúncia do Ministério Público Federal, Rubens Carneiro e Antônio Wainer participaram diretamente das agressões contra Paulo de Tarso. Um terceiro militar identificado, Ubirajara Ribeiro de Souza, faleceu em março de 2021 e não pôde ser julgado. A decisão reforça a importância da responsabilização individual pelos crimes cometidos durante o regime militar.

Indenização por danos morais e pedido de desculpas
Além do ressarcimento à União, os dois condenados deverão pagar indenização por danos morais coletivos, com valor ainda a ser definido. O montante será destinado ao Fundo de Direitos Difusos. A União também foi obrigada a elaborar um pedido formal de desculpas à família de Paulo de Tarso e a divulgar a lista completa de vítimas e agentes envolvidos nas operações da Casa da Morte.

Compromisso com memória e reparação histórica
Para a procuradora da República Vanessa Seguezzi, a sentença representa um marco na luta pela preservação da memória e pela justiça:
— “A decisão não apenas pune os responsáveis, mas reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a verdade e a reparação. É um passo fundamental para que crimes dessa gravidade jamais se repitam”, afirmou.