A Justiça de Brasília decidiu nesta quarta-feira (1º) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios da defesa do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP). A decisão ocorreu após Bolsonaro perder em definitivo uma ação por danos morais movida contra o parlamentar.
O caso chegou à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a sentença já proferida em primeira instância.
Origem do processo
A ação foi aberta por Bolsonaro depois que Boulos, em declarações públicas, o apontou como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.
A defesa do ex-presidente alegava que as falas do deputado não estavam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que essa proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”.
No entanto, a Justiça entendeu que as manifestações de Boulos estavam inseridas no âmbito da atividade política e, portanto, eram amparadas pela imunidade parlamentar.
Consequências da decisão
Com o trânsito em julgado, a defesa de Boulos pediu o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar os honorários, fixados em 10% do valor da causa, além das custas processuais.
Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz responsável pelo caso ainda alertou que, se o valor não for quitado, a penhora eletrônica via Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) poderá ser determinada.
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