A inclusão de novos dispositivos no Projeto de Lei nº 5.017/2019 acendeu um alerta entre empresas do setor elétrico. Segundo representantes das companhias, as alterações aprovadas pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado podem acrescentar cerca de R$ 60 bilhões por ano às tarifas de energia elétrica pagas por consumidores residenciais, comerciais e industriais.
Na avaliação das empresas, considerando o período de contratação previsto nas medidas, o impacto financeiro acumulado ao longo de 30 anos poderá atingir aproximadamente R$ 2 trilhões. As mudanças foram incluídas em um substitutivo apresentado pelo senador Hermes Klann (PL-SC).
Mudanças ampliam subsídios no setor elétrico
Entre os principais pontos do substitutivo está a contratação obrigatória de 2,5 gigawatts (GW) de usinas termelétricas movidas a gás natural, com inflexibilidade operacional mínima de 70%. O texto também determina a contratação de 4,9 GW de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) com capacidade de até 50 megawatts (MW).
Outro dispositivo prevê a realização de leilões promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para contratação de geração termelétrica na Região Norte utilizando gás natural de origem amazônica. Além disso, o projeto estabelece um novo leilão para tratar de passivos judiciais ligados ao chamado risco hidrológico.
Empresas criticam falta de debate
Representantes do setor afirmam que o texto foi aprovado sem ampla discussão na Comissão de Infraestrutura. Segundo as empresas, a reunião teve duração inferior a oito minutos, foi interrompida por uma queda de energia e, quando os trabalhos foram retomados, o quórum era reduzido.
As companhias também alegam que o substitutivo ampliou significativamente o alcance da proposta original ao incorporar medidas que concedem benefícios a segmentos específicos do setor elétrico, aumentando os encargos que deverão ser financiados por meio das tarifas de energia.
Na avaliação das empresas, os custos adicionais acabariam sendo repassados aos consumidores, elevando o valor da conta de luz para famílias, empresas e indústrias em todo o país.
Senador defende proposta
Autor do substitutivo, o senador Hermes Klann afirma que as alterações consideram a importância estratégica da infraestrutura energética brasileira. Segundo ele, as medidas buscam fortalecer a expansão da geração de energia na Região Norte, incentivar o aproveitamento de pequenas hidrelétricas, reforçar a segurança do sistema elétrico nacional e cumprir compromissos relacionados ao processo de desestatização da Eletrobras.
O parlamentar sustenta que as mudanças contribuem para garantir maior confiabilidade ao fornecimento de energia e ampliar a diversificação da matriz elétrica brasileira.
Projeto continua em tramitação
Após a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto seguirá as próximas etapas de tramitação no Senado Federal. Até o momento, ainda não foi definida a data para a votação da proposta em plenário.
Especialistas do setor acompanham a evolução do texto devido ao potencial impacto econômico das medidas sobre o mercado de energia e, principalmente, sobre as tarifas pagas pelos consumidores brasileiros.
Deixe um comentário