O governo articula com o Congresso mudanças em MPs (medidas provisórias) já enviadas aos parlamentares para transformá-las em PLs (projetos de lei) com urgência constitucional ou emendas a outros textos, incluindo itens do pacote do ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
As negociações são feitas em meio ao impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação das MPs. O diagnóstico de representantes do Congresso é que as alternativas precisam ir adiante porque, sem acordo entre as duas Casas sobre o rito de análise, o avanço das medidas é inviável.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), demandava que as MPs passassem a ser analisadas primeiro na Casa e só depois no Senado –diferentemente do previsto na Constituição hoje, que determina que a análise inicie de forma conjunta.
Diante da resistência, Lira passou a defender nos últimos dias que mais deputados integrassem as comissões mistas que analisam as MPs –o que não foi aceito pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Três MPs vão continuar o rito normal e devem ser votadas. Há expectativa de que os textos do programa Mais Médicos e do Programa de Aquisição de Alimentos também permaneçam normalmente.
Já para as MPs restantes — como as relativas ao Carf, ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), à Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e à desoneração dos combustíveis–, a previsão de representantes do Congresso é que passem a ser PLs, a serem protocolados já nesta terça (11) ou nos próximos dias. Membros do governo acrescentam que os textos podem virar emendas em outras MPs que permanecerão em tramitação.
One response to “Impasse entre Pacheco e Lira obriga governo a transformar MPs em PLs para que sejam aprovadas”