O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (3) que o pacote de medidas de ajuste fiscal preparado pelo governo federal deve incluir uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um projeto de lei (PL) e, possivelmente, uma medida provisória (MP) com vigência imediata. O objetivo, segundo o ministro, é promover um impacto duradouro e estrutural nas contas públicas.
Em conversa com jornalistas na entrada do Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad explicou que o plano foi construído em conjunto com o Congresso Nacional e tem como foco central a responsabilidade fiscal.
— Ele [conjunto de medidas] prevê pelo menos uma PEC e um PL relativamente amplo. Dois diplomas legais com certeza, mas posso precisar, para questões tópicas, de uma MP que entre em vigor imediatamente para determinadas correções que eu possa ter que fazer, mas isso ainda não está decidido — declarou o ministro.
A proposta de ajuste vem em meio à pressão para equilibrar as contas públicas diante de um cenário de arrecadação aquém do esperado e de resistências políticas ao aumento de impostos. A Fazenda busca ampliar a base de receitas e racionalizar despesas sem comprometer os investimentos prioritários do governo.
— Tem muito espaço fiscal para corrigir as contas sem penalizar quem precisa. Os presidentes Hugo Motta e Davi Alcolumbre abriram a discussão sobre outras alternativas, que deveriam interessar não apenas à situação, mas também à oposição — declarou Haddad.
Apesar de não detalhar o conteúdo dos textos, o ministro indicou que a PEC e o PL terão caráter abrangente e devem tratar de temas estruturais, com foco em eficiência fiscal. Já a eventual medida provisória seria usada apenas para pontos urgentes e pontuais, caso haja necessidade de correções imediatas.
Desde o início do ano, Haddad tem insistido na necessidade de consolidação fiscal como caminho para a redução da taxa de juros e para a retomada do crescimento econômico sustentável. O ministro tem articulado com o Congresso e com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma agenda que una responsabilidade fiscal e compromisso com programas sociais e investimentos.
Nos próximos dias, o governo deve finalizar os textos e definir o cronograma de envio ao Congresso. A expectativa no Ministério da Fazenda é de que a apresentação do pacote sinalize ao mercado o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, elemento considerado essencial para manter a credibilidade econômica e conter pressões inflacionárias.
