O governo federal vai fazer em 2024 uma nova revisão na faixa de isenção do Imposto de Renda, aumentando a faixa para quem ganha até R$ 5 mil. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite dessa segunda-feira (22/1), em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura.
“Nós vamos fazer uma nova revisão em 2024 por conta do aumento do salário mínimo. O presidente Lula já pediu uma análise para acertarmos a faixa da isenção. Neste primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a Emenda Constitucional da Reforma Tributária”, explicou o ministro.
Veja:
Em 2023, uma medida provisória alterou a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 1.903,98 para R$ 2.112. Para isentar quem recebia até dois salários mínimos, o texto incluiu um desconto mensal de R$ 528 na fonte.
“A gente ainda ouve dizer que está havendo um aumento de carga tributária. Não está havendo. Ninguém criou imposto, ninguém aumentou a alíquota de nada. O que está acontecendo é a revisão de verdadeiros absurdos que foram criados e que geraram um rombo nas contas públicas”, disse Haddad.
Desoneração da folha
O ministro ainda ressaltou que tem feito negociação “de forma e de conteúdo” no que se refere a uma alternativa viável para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Uma das possibilidades na mesa é a substituição dessa MP por um projeto de lei. O conteúdo da medida pode ser dividido em várias proposições. Medidas provisórias têm força de lei e vigência imediata, o que justifica parte da resistência.
“A gente tem feito negociação de forma e de conteúdo tanto com a Câmara quanto com o Senado”, revelou.
Meta do déficit zero
Haddad ainda disse que não tem discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) uma revisão na meta de déficit fiscal zero estabelecida para este ano de 2024. A meta consta no Orçamento deste ano preparado pela União e aprovado pelo Congresso.
O ministro frisou que ele discutiu com Lula alternativas para tornar a meta de zerar o déficit viável. Ele admitiu que algumas das medidas propostas pela equipe dele para aumentar a arrecadação foram desidratadas pelo Congresso, o que teria exigido uma reanálise.
“Eu discuti com o ele (Lula) uma vez quando a meta foi fixada: ‘Presidente, nós temos de concluir o ano, nós temos de terminar o ano, nós temos de saber o que foi aprovado e o que não foi aprovado, nós temos de tomar medidas complementares, caso haja uma desidratação do que nós encaminhamos para o Congresso’, e houve uma desidratação”, prosseguiu.
Em seguida, ele completou frisando o esforço de negociação com os parlamentares: “ O Congresso não aprovou o que nós mandamos. Quando se fala em vitória tem de se entender que foi uma vitória do país em uma negociação”.
Com informações do Metrópoles.
