A Casa Branca revogou nesta quarta-feira uma ordem emitida na segunda-feira que congelava todos os subsídios, empréstimos e outras formas de assistência financeira federal. A diretriz, que chegou a ser suspensa na terça-feira por uma juíza federal, ameaçava acabar com fundos que circulam por toda a economia americana: bilhões de dólares em subsídios para governos estaduais e locais, além de ajuda em caso de desastres, financiamento para educação (incluindo merenda escolar), transporte, infraestrutura e empréstimos para pequenas empresas.
No documento, o diretor interino do órgão, Matthew Vaeth, instruía as agências federais a “suspender temporariamente todas as atividades relacionadas à obrigação ou ao desembolso de toda assistência financeira federal”. O memorando também exigia que cada agência realizasse uma “análise abrangente” para garantir que seus programas estejam consistentes com os decretos do presidente Donald Trump — que buscaram, entre outras medidas, banir iniciativas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) e limitar gastos com energia limpa.
Após anunciar a medida no início da semana, a Casa Branca teve dificuldades para explicar sua posição sobre o congelamento. Embora a secretária de imprensa do presidente republicano, Karoline Leavitt, tenha afirmado inicialmente que a confusão existia apenas entre jornalistas, depois ela teve dificuldades para responder a perguntas básicas sobre o funcionamento da medida e quem seria afetado por ela. Em nota nesta quarta-feira, ela reforçou a ideia de que os desentendimentos sobre o assunto foram causados pela “cobertura desonesta da mídia”.
“O Escritório de Gestão e Orçamento da Casa Branca (OMB, na sigla em inglês) rescindiu o memorando para encerrar qualquer confusão sobre a política federal criada pela decisão judicial e pela cobertura desonesta da mídia”, escreveu. “Essa ação deve encerrar o processo judicial e permitir que o governo se concentre na implementação das ordens do presidente para o controle dos gastos federais. Nas próximas semanas e meses, mais decretos continuarão a acabar com o desperdício de recursos federais.”
Apesar de o governo ter cancelado a diretriz, Leavitt também ressaltou em comunicado que a proibição dos recursos federais para programas de diversidade, aborto e outras políticas rejeitadas pelo novo governo “permanecem em pleno vigor”. Na segunda-feira, o OMB havia solicitado que as agências fornecessem detalhes sobre 2.571 diferentes programas de subsídios, incluindo se eram obrigatórios ou discricionários e se estavam alinhados com prioridades da administração Trump.
Decisão celebrada
A senadora Patty Murray, de Washington, principal democrata no comitê de apropriações, chamou a decisão da Casa Branca de revogar a ordem de “uma vitória importante para o povo americano” e elogiou aqueles que se manifestaram contra a medida e pressionaram o governo. Ela acusou a administração Trump de semear o caos por meio de “uma combinação de pura incompetência, más intenções e um desrespeito deliberado à lei”.
A decisão também foi celebrada pelo senador e líder democrata Chuck Schumer, que afirmou que Trump agora deveria retirar a nomeação de Russell Vought, sua escolha para liderar o Orçamento. No Capitólio, ele disse acreditar que a revogação não teria acontecido sem a “reação de todo o país”, acrescentando que a oposição “continuará lutando”. Na segunda, ele anunciou que um grupo de procuradores planejava entrar com uma ação para bloquear a ordem, o que de fato ocorreu depois.
Skye Perryman, diretora executiva do Democracy Forward, o grupo jurídico que convenceu o juiz a suspender temporariamente a ordem na terça-feira, emitiu um comunicado comemorando a revogação:
“Embora esperemos que isso permita que milhões de pessoas em comunidades por todo o país respirem aliviadas, nós também condenamos a abordagem prejudicial e insensível da administração Trump-Vance, que gerou caos e danos ao povo americano”, declarou.
Dúvidas e imprecisões
O texto anunciado na segunda-feira dizia que as ordens não deveriam impactar beneficiários do Seguro Social ou do Medicare (seguro de saúde para pessoas de 65 anos ou mais ou com certas deficiências ou condições de saúde). No entanto o memorando não especificava o escopo da suspensão — e deixava muitas outras questões em aberto. Dentre as incertezas, a dúvida sobre a autoridade de Trump para suspender unilateralmente fundos aprovados pelo Congresso.
Vaeth argumentou que a pausa era necessária para garantir que os programas federais estivessem alinhados com as prioridades de Trump — e solicitou que as agências fornecessem um relatório detalhado sobre os programas afetados até 10 de fevereiro. Ele disse que o uso de recursos do governo para “promover políticas de equidade marxista, ‘transgenerismo’ e engenharia social do Green New Deal (para enfrentar mudanças climáticas) é um desperdício de dinheiro dos contribuintes que não melhora o dia a dia das pessoas a que servimos”.
O memorando afirmava que, dos US$ 10 trilhões que o governo federal “gastou [no ano fiscal de 2024, que terminou em 30 de setembro], mais de US$ 3 trilhões foram em assistência financeira federal, como subsídios e empréstimos”. Não está claro, porém, de onde esses números vieram, já que o escritório de Orçamento do Congresso, apartidário, informa que o governo gastou US$ 6,7 trilhões no ano fiscal de 2024.
Organizações afetadas
Os subsídios federais apoiam uma ampla gama de beneficiários e causas. Eles são direcionados a universidades para programas de educação e pesquisa e a organizações sem fins lucrativos para cuidados de saúde e estudos, entre milhares de outras finalidades. O memorando especificava que programas que apoiam organizações não governamentais também seriam afetados, e grupos sem fins lucrativos já reagiram com alarme, ressaltando o potencial risco para as comunidades atendidas.
— Desde a suspensão de pesquisas para cura de câncer infantil até a interrupção de assistência alimentar, proteção contra violência doméstica e o fechamento de linhas de apoio ao suicídio, o impacto de até mesmo uma pausa curta no financiamento pode ser devastador e custar vidas — disse Diane Yentel, CEO do Conselho Nacional de Organizações sem Fins Lucrativos, ao New York Times. — Essa ordem pode dizimar milhares de organizações e deixar pessoas sem os serviços de que precisam.
Donald Kettl, professor emérito e ex-reitor da Escola de Políticas Públicas da Universidade de Maryland, disse que a linguagem do memorando era confusa, o que tornava os seus efeitos específicos pouco claros. Na avaliação do especialista, um “pânico generalizado” foi desatado enquanto governos estaduais e locais, assim como as pessoas mais dependentes desses subsídios, tentavam descobrir se e quando seu fluxo de caixa seria interrompido.
— Em duas páginas, temos o equivalente a 60 anos de tradição e políticas jogados no ar — disse Kettl, ex-consultor de agências governamentais, ao Washington Post. — Para aqueles que mais sofrem, a incerteza seria imensa.
Com informações de O Globo
