A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) foi autorizada pelo Governo federal a alienar 11 pavimentos de sua propriedade, localizados no Edifício Ventura Corporate Towers, no Centro do Rio. Decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizando a alienação foi publicado nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
Os imóveis deverão ser vendidos mediante licitação pública, conforme determina a Lei nº 14.133/2021, o novo marco legal das licitações no país. O decreto determina ainda que os recursos arrecadados com a venda deverão obrigatoriamente seguir a destinação prevista no artigo 4º da Lei nº 6.120/1974, que estabelece que o produto da alienação deve ser aplicado nas estruturas físicas da universidade, como edificações, infraestrutura, instalações, equipamentos e urbanização dos campi. O parágrafo único da mesma lei admite o uso da verba em despesas de custeio, caso o campus já esteja considerado completo — o que, no caso da UFRJ, está longe de ser realidade.
A decisão do governo federal vem à tona em um momento crítico para a UFRJ, que enfrenta recorrentes problemas financeiros. A reitoria da universidade tem alertado para a insuficiência orçamentária crônica que ameaça o funcionamento da instituição. Segundo notas recentes divulgadas pela própria UFRJ, o orçamento discricionário — aquele voltado à manutenção da universidade — tem sido insuficiente para cobrir gastos básicos, como contas de energia, segurança, limpeza e manutenção predial.
Com dívidas que chegam a R$ 61 milhões e 75% de seus 154 prédios precisando de reformas, a universidade tem lidado com infraestrutura precária, serviços interrompidos e uma rotina marcada por improviso e resistência. A crise financeira tem causado impactos significativos na disponibilidade de equipamentos de ensino e, principalmente, na qualidade da educação oferecida aos estudantes. Por causa das más condições da frota de ônibus, os alunos afirmam que apenas 25% das atividades em campo aconteceram no ano passado.
Em entrevista recente, o reitor Roberto Medronho destacou que, caso não haja recomposição orçamentária, a universidade pode ser forçada a suspender atividades acadêmicas e administrativas ainda em 2025. A UFRJ afirma que, entre janeiro e novembro, vai receber 60% dos R$ 406 milhões que estavam previstos para este ano. Segundo a universidade, o orçamento para 2025 é menos da metade que o de 2012.
Patrimônio à venda
A venda dos imóveis foi autorizada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em agosto de 2024. Inaugurado em 2010, o Ventura Corporate Towers foi construído em um terreno anteriormente pertencente à UFRJ. Na época, a universidade cedeu o terreno em troca de 11 pavimentos do novo edifício, correspondentes a 17% da área construída, ou 16,6 mil metros quadrados, em um prédio que conta com 36 andares.
