O governo federal envia nesta segunda-feira à Câmara dos Deputados o projeto do arcabouço fiscal, nova regra para os gastos públicos e os investimentos sociais proposta pela equipe econômica para substituir o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação.
O texto vem sendo preparado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento nas últimas semanas e já teve o aval de Lula. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já fez uma apresentação das linhas gerais do projeto em 30 de março.
Desde então, foram feitos ajustes na proposta, para eliminar risco de aumento excessivo de gastos e definir o que fazer em caso de superávit melhor que o esperado nas contas públicas.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que o desenho final inclui um parâmetro para que um aumento súbito de arrecadação se traduza não só em investimentos como também em melhora das contas, o que ajuda a trajetória da dívida pública. Esse é um dos detalhes que serão apresentados.
(Com informações do Globo on-line)
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