O governo federal afirmou que os recursos destinados ao Plano Brasil Soberano III não terão impacto sobre as contas públicas. A garantia foi dada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias, durante entrevista coletiva concedida na noite de quarta-feira (22), após o lançamento da terceira etapa do programa.
Segundo o ministro, os até R$ 18,5 bilhões previstos para a iniciativa serão financiados principalmente por recursos que permaneceram sem utilização na primeira versão do Brasil Soberano. Do total, R$ 13,5 bilhões correspondem a valores devolvidos ao Tesouro Nacional após não terem sido contratados, enquanto os R$ 5 bilhões restantes serão complementados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A nova fase do programa foi criada por meio de Medida Provisória editada pelo governo federal e amplia o alcance da política de apoio às empresas brasileiras diante do aumento das tensões comerciais e geopolíticas internacionais.
Recursos não utilizados financiarão nova etapa
Durante a coletiva, Márcio Elias explicou que a origem dos recursos elimina a necessidade de novos aportes do Tesouro Nacional, o que, segundo ele, afasta qualquer impacto sobre o resultado fiscal.
“Do Brasil Soberano 1, remanesceram valores que não foram utilizados e o BNDES complementou. Havia R$ 13 bilhões do Tesouro desde agosto que não foram utilizados. Não geram impactos porque os recursos saíram do Tesouro e foram para o BNDES. Como não foram empregados nem contratados, voltaram para o Tesouro e agora serão utilizados. Então, impacto fiscal zero, nenhum”, disse o ministro em coletiva de imprensa.
Ele ressaltou ainda que o valor anunciado representa um limite máximo de recursos disponíveis e não necessariamente será utilizado integralmente.
“Quando falamos de R$ 18,5 bilhões disponíveis, estamos falando em valores até esse teto, não exatamente esses valores. E pode ser que a gente não precise usar tudo isso. Parte do que estamos usando agora é resultante do Brasil Soberano 1, que não foi consumido. A MP caducou em dezembro e sobraram recursos”, explicou.
Planejamento reforça que medida não afeta resultado primário
A avaliação do Ministério do Planejamento e Orçamento segue a mesma linha.
Durante o anúncio oficial do programa, realizado no Palácio do Planalto, o ministro Bruno Moretti destacou que os aportes previstos possuem natureza financeira e, por isso, não interferem no resultado primário das contas públicas.
A explicação busca responder às preocupações do mercado sobre possíveis impactos fiscais da ampliação do programa em um momento de atenção com o equilíbrio das contas do governo federal.
Programa amplia foco para setores estratégicos
Inicialmente concebido para apoiar empresas prejudicadas por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos, o Brasil Soberano III passa a contemplar um número maior de segmentos considerados estratégicos para a economia nacional.
Além das companhias afetadas pelas tarifas dos EUA, o programa atenderá setores impactados por conflitos internacionais, como o mercado de fertilizantes, e atividades consideradas fundamentais para a balança comercial brasileira, entre elas a produção de minerais críticos.
Segundo o governo, poderão acessar os recursos empresas atingidas pelas investigações comerciais conduzidas pelos Estados Unidos com base na Seção 232 e na Seção 301 da legislação estadunidense, instrumentos frequentemente utilizados para justificar a aplicação de tarifas sobre produtos importados.
Governo também prepara apoio diante de possível nova tarifa
Outra preocupação da equipe econômica envolve a possibilidade de imposição de uma nova tarifa de 12,5% pelos Estados Unidos em razão de uma investigação relacionada ao combate ao trabalho forçado.
A expectativa do governo brasileiro é que a decisão sobre essa cobrança seja anunciada até o fim desta semana.
Caso a medida seja confirmada, os recursos do Brasil Soberano III também poderão ser utilizados para apoiar empresas afetadas pela nova taxação, reduzindo os impactos sobre a competitividade das exportações brasileiras.
A iniciativa faz parte da estratégia do governo para oferecer instrumentos de crédito e financiamento em um cenário de aumento das barreiras comerciais internacionais e de maior instabilidade geopolítica, preservando a capacidade de investimento e a competitividade de setores considerados essenciais para a economia brasileira.
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