O governo Jair Bolsonaro (PL) publicou três portarias que retiram mais de R$ 1,2 bilhão do FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico). A ação fez com que seja aberto espaço no orçamento para os ministros da Economia, do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e Previdência.
As informações são da Folha online.
O FNDCT é um importante mecanismo para financiar o desenvolvimento científico e tecnológico. Parte desse recurso é destinada para institutos de pesquisas. Outra parcela compõe um crédito voltado para empresas que desejam realizar pesquisas.
A Folha entrou em contato com a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, área vinculada ao Ministério da Economia e de onde a portaria foi editada. Até a publicação da reportagem, não houve resposta.
O governo federal já havia tentado bloquear os recursos do fundo em outras ocasiões. Um desses casos ocorreu em julho e envolveu um dispositivo contido no PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 17/22 que abria uma brecha para o bloqueio e a transferência de mais de R$ 2,5 bilhões. Mas na votação do Congresso Nacional o trecho foi rejeitado.
O mais recente bloqueio ocorreu por meio de três portarias com efeitos desde sua publicação, nos dias 3, 5 e 8 de outubro. Na prática, elas têm uma finalidade parecida com a da MP 1.136: disponibilizar recursos do Orçamento para outras finalidades à custa de diminuir os fundos destinados ao financiamento científico.
O novo mecanismo fez com que entidades científicas criticassem a decisão do governo. Uma nota foi publicada nesta quinta (13) pela ICTP (Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento) e assinada por outras organizações, como a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências).
No documento, as entidades afirmam que projetos financiados pelo FNDCT “serão drasticamente prejudicados com a descontinuidade no financiamento, devido à nova Portaria”.
