O Ministério das Comunicações avançou na análise de uma possível punição ao SBT após declarações consideradas transfóbicas do apresentador Ratinho contra a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP).
A informação é do Metrópoles. A pasta encaminhou a representação feita pela parlamentar ao departamento responsável por regulação e fiscalização, que deverá avaliar a adoção de medidas administrativas.
Pedido de investigação
A representação foi protocolada por Erika Hilton após falas do apresentador em seu programa, nas quais questionou o fato de uma mulher trans presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
A deputada pede a abertura de processo administrativo para apurar possível:
- abuso no exercício da radiodifusão
- violação de princípios constitucionais
- veiculação de conteúdo discriminatório
Possíveis punições
Entre as sanções solicitadas estão:
- multa
- suspensão temporária do programa (por até 30 dias)
- cassação da concessão
- responsabilização do apresentador
As punições estão previstas no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Outras medidas
Além da ação no ministério, Erika Hilton também acionou o Ministério Público de São Paulo e o Ministério Público Federal.
No âmbito federal, houve pedido de indenização de R$ 10 milhões por danos coletivos, valor que, segundo a deputada, será destinado a projetos de defesa dos direitos das mulheres.
O caso segue em análise e pode resultar em sanções à emissora após a conclusão do processo administrativo.
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