O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a principal tese defendida por Jair Bolsonaro no chamado “inquérito do golpe”. Em entrevista à coluna de Paulo Capelli, no Metrópoles, o magistrado afirmou que o planejamento de um golpe de Estado configura crime, mesmo sem a utilização de armas para concretizá-lo. A declaração confronta diretamente o argumento de que atos preparatórios não seriam puníveis.
Gilmar Mendes destacou que, em casos de crimes contra o Estado de Direito e a democracia, os atos preparatórios já são criminalizados. Segundo ele, esses crimes possuem uma natureza especial, pois, caso sejam bem-sucedidos, acabam resultando na destruição da ordem democrática, tornando lícita uma situação que inicialmente era ilícita.
– Há a ideia de que, em princípio, atos preparatórios nada têm a ver com a eventual prática de crime. Só que, nesses casos de crimes contra o Estado de Direito e crimes contra a própria democracia, normalmente falamos de atos preparatórios que já são criminalizados. Até porque, se o crime é bem-sucedido, ele se complementa. Na verdade, não vamos ter mais o Estado de Direito. Aquela situação que era ilícita passa a ser lícita. Vamos ter uma nova ordem. Então, é preciso entender isso nesse contexto – afirmou o ministro.
A posição de Gilmar Mendes reforça o entendimento de que, em situações que ameaçam a democracia, a legislação deve ser rigorosa para prevenir qualquer tentativa de subverter a ordem constitucional.
– E as coisas foram muito além de atos puramente preparatórios, como se fossem atos cerebrinos. A gente pode pensar assim: ‘Poxa, que vontade de dar um tiro em alguém’. Fiquei no livre pensar. Mas não era disso que se tratava” – prosseguiu o ministro.
– Quando há dinheiro entregue para kids pretos, se isto ocorreu de fato; se pessoas foram monitoradas para eventualmente serem presas ou eliminadas; [se houve] documentos e atos. As pessoas estavam nos prédios acompanhando. Nós temos bastante concretude nessas medidas. ‘Ah, por que não realizou?’ Porque desistiu ou porque foram aconselhados…Tudo isso é extremamente grave e será devidamente examinado – disse.
O ministro citou as investigações da Polícia Federal (PF):
– O relatório tem mais de 800 páginas. Nós vemos atos muito mais concretos. Quando se trata, por exemplo, de falar do assassinato do presidente da República eleito, do vice-presidente eleito, do assassinato de um ministro do Supremo. São coisas de extrema gravidade. E não eram pessoas que estavam lá no Acre fazendo um exercício lítero-poético-recreativo. Eram pessoas que estavam com dinheiro, estavam com carros, estavam se deslocando, monitorando essas pessoas – continuou.
– A investigação é bastante consistente. Acha documentos impressos em impressoras do Palácio do Planalto, comunicações entre essas pessoas, envolvimento dessas pessoas. E todos tinham cargos públicos. Então tudo isso é bastante sério – continuou.
Após a operação da Polícia Federal que antecedeu o indiciamento do ex-presidente, em 19 de novembro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) argumentou: “Por mais que seja repugnante pensar em matar alguém, isso não é crime. E, para haver uma tentativa, é preciso que sua execução seja interrompida por alguma situação alheia à vontade dos agentes. O que não parece ter ocorrido”.
