* Paulo Baía
Armação dos Búzios, conhecida como um dos principais destinos turísticos do Brasil, enfrenta desafios financeiros em 2023 devido a uma gestão orçamentária inadequada, com foco na LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e no PPA – Plano Plurianual. Este artigo explora como a cidade não cumpriu as diretrizes orçamentárias, especialmente em relação aos royalties do petróleo, e as implicações desse erro de planejamento financeiro.
Uma administração pública eficiente e responsável começa com a elaboração adequada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Plano Plurianual (PPA). Esses documentos servem como guias para definir prioridades, metas e diretrizes de gastos para a gestão pública. No caso de Armação dos Búzios, em 2023, o desvio das previsões financeiras, especialmente no que diz respeito aos royalties do petróleo, levanta sérias preocupações sobre a saúde financeira e política da cidade.
A LDO estabelece as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração do Orçamento Anual, alinhando-se com o PPA, que é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, definindo metas e diretrizes para quatro anos. Esses documentos são fundamentais para garantir a responsabilidade fiscal e o cumprimento de metas realistas.
Armação dos Búzios contou com previsões otimistas de receitas de royalties do petróleo em 2023. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) havia estimado um valor muito inferior ao que foi utilizado pelo governo municipal. Enquanto a ANP projetou R$ 147.642.184,1 milhões, a administração de Armação dos Búzios usou uma previsão de R$ 258.000.000 milhões. Isso resultou em uma inflação artificial das receitas de royalties.
Ao super-estimar a receita, a administração agora está diante de uma falsa queda, por isso, até o final de outubro de 2023, as receitas de royalties em Armação dos Búzios não atingiram as expectativas infladas. Isso levou a um déficit orçamentário, já que as previsões de royalties eram muito maiores do que as estimadas pela ANP. Esse erro de previsão representa uma séria ameaça à saúde financeira e política da cidade e pode ser considerado como uma “Inocência Fiscal,” ou seja, uma falta de responsabilidade fiscal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em uma audiência pública realizada em 30 de outubro, o município apresentou uma disponibilidade de caixa de R$ 175.283.400,30, que não condizia com as previsões orçamentárias da LDO. Esse descompasso entre as previsões e a realidade financeira implica dificuldades para cumprir os compromissos financeiros assumidos pela gestão municipal de Armação dos Búzios.
A gestão orçamentária é crucial para a estabilidade financeira e política de um município. Armação dos Búzios enfrenta desafios em 2023 devido a uma previsão irrealista das receitas de royalties do petróleo. Esse erro financeiro pode ter sérias implicações, colocando em risco a saúde financeira da cidade. É fundamental que a administração municipal reavalie suas práticas de planejamento financeiro e busque soluções para garantir a estabilidade e o desenvolvimento sustentável de Armação dos Búzios. A responsabilidade fiscal deve ser uma prioridade para garantir um futuro próspero para a cidade.
Não se pode gastar 1,2 milhões com passagens aéreas e hospedagem e 10 milhões com estrutura para shows em 2023, apenas dois exemplos de descalabros, em um cenário de déficit financeiro do município de Armação dos Búzios.
Some-se a todos esses problemas orçamentários o fato de que o prefeito enfrenta neste momento um processo no MP por improbidade administrativa nas obras de “revitalização” do centro de Búzios, realizadas sem projeto urbanístico e de costas para as reivindicações de diversos setores da sociedade buziana, principalmente o IAB, que fez sérias objeções ao modo como a obra tem sido conduzida. Prioridades não são discutidas nos conselhos municipais, propositalmente esvaziados, e o Plano Diretor está correndo a toque de caixa, também sem ouvir a população. No enfrentamento da oposição às obras do centro, o prefeito chegou a dizer que as críticas estavam sendo feitas por “forasteiros,” um equívoco numa cidade como Búzios, que se orgulha de ser cosmopolita.
As fontes dos dados e informações deste artigo são o Site da ANP e o Site do SICONFI de Armação dos Búzios e a audiência pública na Câmara dos Vereadores em 30 de outubro de 2023.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
