O ministro da Justiça, Flávio Dino, lançou hoje no Rio de Janeiro o edital de chamada pública para estados e municípios fortalecerem a segurança pública nas escolas.
Ao lado do governador Cláudio Castro, Dino afirmou que o recurso de R$ 100 milhões poderá ser usado para compra de armamentos e viaturas, adesão de equipamentos de informática para delegacias de crimes cibernéticos, e outros investimentos em segurança que devem ser decididos pelo governo local junto a cada instituição de ensino.
— Os estados têm autoridade e autonomia sobre as polícias. Então, a partir do edital, poderá ser investido na compra de armas, viaturas, em equipamento de informática. O governo federal não vai decidir sozinho se coloca polícia armada dentro das escolas, porque é inconstitucional.
O ministro relembrou seu período enquanto governador do Maranhão e defendeu que a colocação de policiais armados dentro das escolas deve ser analisada caso a caso pelos Estados e municípios.
— Quando fui gestor, havia escolas com vigilante armado e também escolas sem. Quem define é o gestor das escolas junto com as autoridades de segurança — disse.
O novo edital se soma ao repasse de 150 milhões de reais já anunciados na semana passada para o Programa Nacional de Segurança nas Escolas.
