O senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que investigue a deputada federal e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, por defender o fim da Justiça Eleitoral em sessão na Câmara na quinta-feira passada. O documento foi encaminhado ao advogado-geral, Jorge Messias, aliado de Lula e nome apoiado por dirigentes petistas para ser indicado a ocupar a cadeira da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que se aposenta na próxima semana.
Na última quinta-feira, Gleisi defendeu a extinção do órgão ao criticar o tamanho de multas aplicadas contra partidos, durante sessão na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Anistia. Na representação, Flávio pede que seja investigada a conduta de Gleisi por representar “efeito potencial de subtração de legitimação de Poder” da Justiça Eleitoral ao falar não apenas em nome próprio, mas enquanto dirigente partidária.
“A presente representação não possui qualquer intenção de cercear opiniões e as liberdades e expressão de parlamentares que, inclusive, são invioláveis nos termos do Art. 53 da Constituição Federal. Porém, requer a este órgão técnico a apreciação da conduta descrita neste episódio específico que se reveste de especial gravidade por representar proposta de subtração da legitimidade do Poder Judiciário para a condução das questões eleitorais e, em último grau, a preservação da democracia”, afirma Flávio, no documento.
Na sessão de quinta-feira, Gleisi defendeu o fim do braço do Poder Judiciário que investiga e fiscaliza a prestação de contas de partidos e candidatos, alegando desproporcionalidade na aplicação de penalidades às siglas.
— Eu queria falar das multas do TSE. Os valores ditos aqui, R$ 750 mi, R$ 3 bi, R$ 23 bi, isso não é multa exequível, não tem como pagar, nós não temos dinheiro […], elas trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos. São multas que inviabilizam os partidos […] Não pode haver uma Justiça Eleitoral, que, aliás, é uma das únicas do mundo, o que já é um absurdo, e custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para a disputa eleitoral — afirmou durante a sessão na Câmara.
Críticas à conduta da Justiça Eleitoral também foram encampadas à direita, sobretudo porJair Bolsonaro, pai de Flávio, e de seus apoiadores. Conforme O Globo mostrou em junho, o ex-titular do Palácio do Planalto fez um ataque ao processo eleitoral a cada oito dias enquanto esteve à frente do Executivo federal, entre 2019 e 2022. Entre as mais recorrentes, estão ataques às urnas eletrônicas e as constantes afirmações de que as urnas eletrônicas não são auditáveis.
Com informações de O Globo.
