A Câmara do Rio aprovou, nesta quinta-feira (16), o projeto que cria um sistema digital para o estacionamento rotativo tarifado na cidade, prevendo cobrança eletrônica e fiscalização automatizada das vagas públicas. A proposta tem como objetivo combater cobranças abusivas feitas por flanelinhas irregulares e modernizar o atual modelo de tickets em papel.
O texto aprovado é um substitutivo ao projeto original e define que o novo sistema permitirá o pagamento por aplicativo, PIX, cartão ou parquímetro eletrônico, e contará com leitura automática de placas e integração ao canal 1746 para denúncias. O modelo também poderá ser operado por meio de concessão ou Parceria Público-Privada (PPP), com arrecadação vinculada a um fundo exclusivo.
Na prática, o motorista poderá pagar apenas pelo tempo de uso da vaga, sem necessidade de talões físicos. A fiscalização será feita por meio de câmeras e sensores, que identificarão o tempo de permanência e a regularidade do pagamento. O sistema ainda permitirá a emissão de notificações automáticas em caso de irregularidades.
Prefeitura deverá priorizar guardadores formalizados
Pelo texto, a prefeitura deverá dar preferência à contratação de guardadores formalizados para atuarem como fiscais e vendedores de créditos eletrônicos. A medida busca evitar impactos sociais sobre a categoria, estimada em cerca de 2 mil profissionais. Ainda assim, a proposta proíbe expressamente qualquer cobrança ou intermediação por pessoas não credenciadas.
Base e oposição alinhadas
A iniciativa, idealizada pelo vereador Marcelo Diniz (PSD), recebeu amplo apoio na Casa — inclusive de parlamentares da oposição à legenda de Paes. Após a aprovação, o edil subiu à tribuna e agradeceu aos colegas. “Tenho certeza que estamos entregando um projeto de extrema importância. Se Deus permitir, vamos acabar com essa máfia desses falsos flanelinhas”, afirmou.
Até os mais ferrenhos opositores resolveram ir ao microfone para comentar sobre a proposta, demonstrando que o clima, diferentemente do usual, estava de troca de elogios. “Tenho que dar o braço a torcer, elogiar e mostrar minha admiração ao vereador Marcelo Diniz, que fez um projeto de extremo interesse para a cidade”, declarou Rogério Amorim (PL). Na esteira, Rafael Satiê (PL) também foi ao microfone e pediu coautoria ao projeto, reforçando o consenso.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para a sanção do prefeito Eduardo Paes (PSD), que tem 15 dias úteis para aprovar ou vetar a proposta. A expectativa é que a medida comece a ser implementada de forma gradual, garantindo adaptação dos usuários e continuidade do serviço de estacionamento na cidade.
Além de Marcelo Diniz, também assinam a matéria os vereadores Pedro Duarte (Novo), Talita Galhardo (PSDB), Carlos Bolsonaro (PL), Flavio Pato (PSD), Helena Vieira (PSD), Marcos Dias (Podemos), Rafael Satiê, Dr. Gilberto (SD), Salvino Oliveira (PSD), Rogério Amorim (PL), Poubel (PL), Leniel Borel (PP), Felipe Boró (PSD) e Diego Faro (PL).
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