O ministro Luiz Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), teve que reagir, mais uma vez, às ameaças de quebra da legalidade constitucional e afirmou nesta terça-feira (17) que o Brasil não consente mais com “aventuras autoritárias”.
Fachin deu a declaração na abertura da palestra “Democracia e eleições na América Latina e os desafios das autoridades eleitorais”, proferida pelo professor Daniel Zovatto, diretor do Instituto Internacional para Democracia e Assistência Eleitoral.
“O mundo observa, com atenção, o processo eleitoral brasileiro de 2022. Somos, hoje, uma vitrine para os analistas internacionais, e cabe à sociedade brasileira garantir que levaremos aos nossos vizinhos uma mensagem de estabilidade, de paz e segurança, e de que o Brasil não mais aquiesce a aventuras autoritárias”, declarou Fachin.
Nas últimas semanas, agravou-se o clima de tensão institucional diante dos novos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
Em seguida ao discurso de Fachin, Daniel Zovato afirmou que a democracia passa atualmente pelo momento mais crítico, mas que a “integridade eleitoral é a garantidora da legitimidade de origem de qualquer poder democrático”.
“Não podemos permanecer em silêncio, não podemos ser indiferentes, não podemos nos dar o luxo de ser neutros”, afirmou.
Ainda no discurso desta terça-feira, Fachin disse ser preciso “refletir sobre as recentes conturbações ocasionadas pela contagem manual de votos impressos”.
O ministro disse que “as discórdias quanto aos resultados das eleições presidenciais do primeiro turno no Equador, em fevereiro do ano passado, e do segundo turno no Peru, alguns meses depois, sem falar nos Estados Unidos, evidenciam os transtornos a que podem conduzir a apuração de cédulas de papel”.
O presidente Bolsonaro defende a volta do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo STF. Além disso, a Câmara dos Deputados rejeitou emenda à Constituição (PEC) que previa a adoção do sistema.
“A ninguém interessa reprisar essa realidade no nosso país, cuja experiência de 25 anos com a urna eletrônica permitiu a superação dessas inquietudes”, disse Fachin nesta terça.
Também no discurso, Edson Fachin deu exemplos de conflitos em eleições em outros países, citando a invasão do Congresso dos EUA após a derrota de Donald Trump; e os ataques sofridos pelo Instituto Nacional Eleitoral do México.
“É um alerta para a possibilidade de regressão a que estamos sujeitos e que pode infiltrar-se em nosso ambiente nacional”, afirmou.
Fachin lembrou que o Brasil está inserido no sistema internacional e que os acontecimentos no país influenciam o cenário global.
Em razão disso, informou o presidente do TSE, a Corte convidou os seguintes observadores internacionais para as eleições deste ano:
- Organização dos Estados Americanos (OEA);
- Parlamento do Mercosul;
- Rede Eleitoral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP);
- União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore);
- Centro Carter;
- Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes);
- Rede Mundial de Justiça Eleitoral.
A tranquilidade eleitoral de um país das dimensões e da relevância do Brasil é, também, a tranquilidade de toda a região. Temos a consciência do nosso dever transfronteiriço”, acrescentou.
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