O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investigue o monitoramento realizado pela Polícia Militar do estado sobre a atuação de um advogado ligado a movimentos de Direitos Humanos. Fachin considerou o caso grave, apontando uma possível instrumentalização indevida do aparato estatal.
A revelação foi feita pelo jornal O Globo, que divulgou um relatório da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Jacarezinho, na Zona Norte do Rio. O relatório indicava que a seção de inteligência da Polícia Militar monitorou a atuação na favela de políticos e de Joel Luiz da Costa, advogado e ativista de Direitos Humanos. O caso foi levado ao STF pelas comissões de Prerrogativas e de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro.
Fachin, relator da ADPF das Favelas, que estabelece parâmetros sobre a atuação da PM do Rio, decidiu que o caso merece uma investigação própria pelo MP-RJ para apurar as providências cabíveis. Ele destacou que o monitoramento poderia violar prerrogativas profissionais e direitos de defensores de direitos humanos, exigindo esclarecimento e apuração adequados.
No relatório, além de mencionar atividades ilícitas e a lavagem de dinheiro pelo tráfico, a inteligência da PM identificou Joel Luiz da Costa como “advogado da quadrilha”. O documento destacou o número de identidade do advogado e sua ligação com o Instituto de Defesa da População Negra e a Coalizão Negra por Direitos.
A favela do Jacarezinho foi a primeira a receber o programa Cidade Integrada do governo estadual, com o objetivo de ocupar o território e implementar programas sociais. Joel Luiz foi um dos coordenadores do Observatório do Cidade Integrada, focado em monitorar denúncias de violações de direitos humanos.
Joel Luiz afirmou que a medida é uma intimidação e negou ter advogado para as pessoas citadas no relatório, considerando a ação uma criminalização de sua advocacia e atuação nos movimentos sociais. Ele destacou que o documento omitiu sua inscrição na OAB e mencionou apenas sua identidade, mapeando mais sua atuação como ator político do que como advogado.
Em nota, a Polícia Militar do Rio justificou que a inclusão de políticos e lideranças locais no relatório faz parte de uma análise de cenário para orientar as ações das novas equipes das unidades sempre que há troca de comando.
