Para afastar qualquer dúvida de que a PEC das Praias não cerceará o acesso da população a qualquer faixa litorânea, o senador Flávio Bolsonaro, relator da proposta, fará incluir na emenda constitucional o artigo 10 da Lei 7661, que instituiu o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica”, estabelece o texto
A revelação foi feita ao jornalista Ricardo Bruno, em entrevista para o programa Jogo do Poder, que vai ao ar neste domingo, na Rede CNT de Televisão.
Se aprovado o texto, o que era previsto em lei federal passará a fazer parte da Constituição Brasileira. Assim, Flávio acredita que afastará em definitivo narrativas de que que sua proposta iria privatizar as praias brasileiras, com o fim do livre acesso da população.
– Agora, ao contrário, vai para Constituição – enfatizou.
Durante a entrevista, o senador explicou o alcance social da medida, que permitirá a regularização fundiária de áreas litorâneas ocupadas como a Favela da Maré. Os moradores da região terão o título de propriedade, que poderá ser herdada por seus familiares.
Flavio Biolsonaro disse que fará ainda constar do texto constitucional a obrigatoriedade de que toda transação imobiliária onerosa ( as gratuitas se dão em áreas de interesse social, como a Maré ) tenha o valor arrecadado destinado a projetos de preservação ambiental no litoral brasileiro.
