Um grupo de policiais militares do 39º BPM (Belford Roxo) transformou a prestação de segurança pública em um negócio privado, operando um esquema criminoso que, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), funcionava com características de empresa, incluindo um “serviço de atendimento ao cliente”. Segundo reportagem do jornal O GLOBO, a prática consistia na venda de rondas armadas a comerciantes da Baixada Fluminense, durante o expediente oficial, com o uso indevido de fardas e viaturas da corporação.
A investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), do MPRJ, resultou na deflagração de uma operação na última terça-feira (1º) para prender os 11 policiais denunciados. Dez deles foram capturados. Um se entregou voluntariamente no dia seguinte e outro continua foragido.
Mensagens obtidas pelos investigadores revelam como os agentes se organizavam para atender os comerciantes, chamados de “padrinhos”, que pagavam mensalmente por proteção. Em uma das conversas interceptadas, uma representante de um posto de gasolina cobra a presença dos policiais após efetuar o pagamento.
“Depois pede para o teu pessoal dar uma parada aqui, porque só vocês encostando aqui já inibe”, solicitou a comerciante. O policial respondeu: “Falei com os amigos aqui.”
Segundo o MPRJ, a “merenda” – como os PMs se referiam ao valor cobrado – era paga por donos de restaurantes, mercados, clínicas, funerárias, postos de gasolina, mototáxis, transportes alternativos e até por responsáveis por um posto do Detran. Em troca, os policiais garantiam rondas específicas e exclusivas. A atuação do grupo também incluía achaques a traficantes de drogas.
— O que se constatou foi a institucionalização de uma lógica perversa, em que agentes do Estado, pagos com recursos públicos para proteger a coletividade, passaram a vender segurança como um privilégio particular. Para além das práticas criminosas imputadas ao grupo denunciado, esse comportamento compromete profundamente as estratégias de policiamento e a correta alocação de recursos humanos e materiais da corporação. Ao atender interesses privados, os policiais burlavam o posicionamento oficial de viaturas e equipes, desorganizando o planejamento operacional e colocando em risco a eficácia da segurança pública — afirma o promotor de Justiça Fabio Corrêa, coordenador do Gaesp.
A atuação do grupo se deu entre 2020 e 2024, período em que os envolvidos estiveram lotados no 39º BPM. A denúncia do MP descreve quatro principais atividades praticadas pelos integrantes do esquema: captação de novos “padrinhos”, cobrança das mensalidades, execução de rondas específicas para os pagantes e divisão dos lucros obtidos.
Durante a operação, os promotores apreenderam 12 celulares, munições e pequena quantidade de entorpecentes. Os PMs responderão por organização criminosa, corrupção passiva e peculato.
Quem são os denunciados e como atuavam
O MPRJ detalhou o papel de cada policial militar envolvido no esquema:
- Marcelo Ferreira Chagas da Silva – Soldado de 41 anos, atualmente no 39º BPM, ingressou no grupo em 2023.
- Jaime Candido de Jesus Vicente – Soldado de 38 anos, apelidado de “carteiro”, participava desde 2020. Atualmente está no Batalhão de Polícia de Turismo.
- Rodrigo Alves dos Santos Viana – 3º sargento de 41 anos, entrou no esquema em 2023. Também é do 39º BPM.
- Ivaney José Dias Gama – Cabo de 42 anos, lotado no 15º BPM (Duque de Caxias), ingressou no grupo em 2021.
- Rodrigo Vasconcellos de Oliveira – 3º sargento de 43 anos, do 39º BPM, participou a partir de 2023.
- Pablo Felix Regis – 2º sargento de 48 anos, do 39º BPM, passou a integrar o grupo em 2022.
- Ubiratan Matos Ferreira – 3º sargento de 41 anos, também do 39º BPM, atuava no esquema em 2024.
- André Luiz de Oliveira Monsores – Cabo de 44 anos, lotado no 12º BPM, ingressou na organização no segundo semestre de 2022.
- Rafael da Silva Santos, o “Sapo” – Cabo de 42 anos, do 20º BPM, entrou no grupo em dezembro de 2020.
- Rafael da Fonseca Carvalho – Cabo de 41 anos cedido à Prefeitura de Belford Roxo, integra o esquema desde dezembro de 2020.
- Felipe de Paula Lameira da Silva – Cabo de 37 anos, do 39º BPM, entrou na organização em meados de 2021. Continua foragido.
A estrutura da organização era flexível. Todos os integrantes podiam alternar funções, desempenhando qualquer uma das quatro atividades do grupo. A descentralização visava evitar a identificação de hierarquias fixas e aumentar a capacidade de atuação.
Reação da Polícia Militar
Em nota, a Polícia Militar do Rio de Janeiro afirmou que “não compactua com possíveis desvios de conduta ou cometimento de crimes praticados por seus agentes”, e que atua contra todo tipo de delito cometido por policiais. A corporação destacou ainda que, em 2023, lançou o Plano de Integridade da Secretaria de Estado de Polícia Militar para prevenir fraudes e corrupção e capacitar seus quadros com foco na ética e transparência.
As investigações seguem sob responsabilidade do MPRJ, que ainda apura a extensão da rede de beneficiários do esquema e possíveis outros envolvidos na organização.
