A Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgaram uma nota conjunta na qual classificam como “preocupante” a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que autorizou busca e apreensão na residência de um jornalista do Maranhão.

A medida foi tomada no âmbito de uma investigação relacionada a publicações feitas pelo jornalista Luís Pablo Conceição Almeida em seu site, o Blog do Luís Pablo, sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do STF Flávio Dino.

No comunicado, as entidades afirmam que o exercício da atividade jornalística possui proteção constitucional, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte.

Entidades defendem proteção ao sigilo da fonte

Segundo o posicionamento das associações, qualquer ação que possa comprometer essa garantia representa um risco ao livre exercício da imprensa.

“A atividade jornalística, independentemente do veículo e de sua linha editorial, conta com a proteção constitucional do sigilo da fonte. Qualquer medida que eventualmente viole tal garantia deve ser entendida como um ataque ao livre exercício do jornalismo”, afirma o texto divulgado pelas entidades.

A nota também destaca preocupação com o fato de a decisão estar vinculada ao chamado inquérito das fake news, investigação que, segundo as entidades, não possui prazo definido ou objeto determinado.

Além disso, as organizações ressaltam que a medida foi aplicada a uma pessoa que não possui prerrogativa de foro, o que, na avaliação delas, agrava o cenário e levanta questionamentos sobre a proporcionalidade da decisão.

Investigação envolve publicações sobre veículo oficial

O jornalista Luís Pablo Conceição Almeida publicou reportagens, em novembro de 2025, abordando o uso de um veículo blindado do Tribunal de Justiça do Maranhão que, segundo o site, estaria sendo utilizado por familiares do ministro Flávio Dino em deslocamentos particulares na capital maranhense.

A partir dessas publicações, a Polícia Federal abriu investigação para apurar a possível prática do crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal.

De acordo com a representação apresentada pelos investigadores, os conteúdos divulgados poderiam indicar monitoramento do automóvel e eventual acesso a informações consideradas sensíveis sobre os deslocamentos da autoridade.

A decisão judicial, assinada em 4 de março, autorizou a realização de buscas pessoais e domiciliares em endereços ligados ao jornalista em São Luís.

Decisão autoriza apreensão de equipamentos eletrônicos

No despacho, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que os elementos reunidos na investigação sugerem que o investigado pode ter monitorado o veículo utilizado por Flávio Dino e divulgado dados capazes de comprometer a segurança da autoridade.

Com base nesses indícios, foi autorizada a apreensão de celulares, computadores, tablets, documentos e outros dispositivos eletrônicos que possam contribuir para o andamento das investigações.

A decisão também permite a análise do conteúdo armazenado nos aparelhos, incluindo informações guardadas em serviços de armazenamento em nuvem.

Gabinete de Dino afirma que investigação trata de segurança

Em nota, o gabinete do ministro Flávio Dino informou que o procedimento investigativo teve origem em um alerta feito pela equipe de segurança institucional do magistrado sobre um possível monitoramento irregular de seus deslocamentos em São Luís.

Segundo o comunicado, publicações feitas em 2025 teriam divulgado placas de veículos utilizados pelo ministro, além de detalhes como o número de agentes e nomes de integrantes da equipe responsável por sua segurança.

Essas informações, de acordo com a nota, foram encaminhadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, o que resultou na abertura da investigação.

Ainda segundo a manifestação do gabinete, o caso está relacionado à apuração de possível monitoramento ilegal de procedimentos de segurança do ministro e não tem relação com crimes contra a honra, liberdade de expressão ou com o inquérito das fake news.

Jornalista diz aguardar acesso aos autos

Em manifestação publicada em seu site, o jornalista Luís Pablo informou que ainda aguarda acesso integral ao processo para compreender os fundamentos da decisão judicial.

Ele também afirmou manter compromisso com a apuração de fatos de interesse público e com os princípios constitucionais que garantem a liberdade de imprensa e o direito à informação.

Na nota divulgada, o jornalista reiterou que seu trabalho é guiado pela responsabilidade editorial e pelo respeito às garantias legais que asseguram o exercício da atividade jornalística no país.