Empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato concordaram com a proposta do governo federal para renegociar as multas decorrentes de acordos de leniência. A decisão foi tomada após o governo aceitar que as empresas utilizem créditos tributários, conhecidos como prejuízo fiscal, para abater até 50% do saldo devedor de seus compromissos.
Como informa Natalia Portinari, do UOL, também haverá descontos nos valores totais das multas, ajustados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU), que revisaram a metodologia de cálculo original.
As empreiteiras formalizarão o acordo ainda nesta segunda-feira (24), solicitando explicitamente que o crédito tributário seja aplicado não apenas no saldo devedor, mas no montante total das obrigações.
As negociações abrangem acordos que somam R$ 8 bilhões (corrigidos para R$ 11,8 bilhões pela inflação) entre a União e empresas como Braskem, Novonor (ex-Odebrecht), Metha, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa, UTC e Nova (ex-Engevix), que admitiram irregularidades em troca de sanções reduzidas.
A renegociação foi ordenada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo o prazo final em 26 de junho, com possibilidade de extensão para finalização dos termos. O governo não divulgou os valores finais que cada empresa deverá pagar, mas admite descontos de até 20%, além do uso do prejuízo fiscal.
A Petrobras também será afetada, perdendo até R$ 3 bilhões que seriam destinados à estatal e agora serão compensados com prejuízo fiscal, revertendo para o benefício da União.
O prejuízo fiscal, gerado quando empresas têm resultados financeiros negativos anuais, possibilita o crédito com a União após o pagamento de impostos ao governo federal antes do fechamento contábil.
