O ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (12) que as leis aprovadas pelo Congresso Nacional não podem ser consideradas inconstitucionais e derrubadas por decisões monocráticas de magistrados. Ele disse que isso só pode ocorrer … Continue lendo Em sabatina, Dino defende que leis do Congresso não sejam derrubadas por decisões individuais (acompanhe)