O Supremo Tribunal Federal (STF) já aplicou penas que chegam a 17 anos de prisão aos primeiros réus dos ataques às sedes dos três poderes, enquanto outros 200 denunciados por incitar os atos golpistas, presos no acampamento em frente ao Exército em Brasília, procuraram a Procuradoria-Geral da República (PGR) até a semana passada. Eles tentam fechar acordos que podem livrá-los do julgamento.
Conforme pedido da PGR atendido em agosto pelo relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, os Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) podem ser oferecidos a 1.125 pessoas que não se envolveram diretamente em atos de violência, invasão e depredação dos prédios públicos.
Antes, 1.156 poderiam ser beneficiadas pela medida, mas a PGR pediu nesta semana que 31 pessoas denunciadas por incitação aos crimes passassem a responder como executoras das depredações. O pedido da PGR se amparou em provas periciais produzidas pela Polícia Federal, que comparou perfis genéticos dos presos com vestígios encontrados dentro dos prédios invadidos, como guimbas de cigarro e manchas de sangue.
Os Acordos de Não Persecução Penal com os que não praticaram violência precisam ser firmados individualmente. Cada réu deve assumir a culpa pelo crime e aceitar as sanções estabelecidas, como reparação do dano, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
As ações penais desse grupo estão suspensas até a PGR avaliar quem poderá assinar os acordos. Para membros do Ministério Público Federal, o efeito prático dos acordos, nesses casos, seria semelhante ao de uma condenação, uma vez que a pena máxima para os acusados de incitação é inferior a quatro anos e não os levaria à prisão. A vantagem dos acordos seria poupar o STF do esforço de ter que julgar mais de mil ações penais.
Com as ações suspensas no Supremo neste momento, a PGR criou um grupo técnico para definir quais medidas serão impostas aos que assinarem os acordos e avaliar, em cada caso, se os requisitos legais estão presentes.
Com informações de O Globo
