Proposta apresentada pela oposição bolsonarista com medidas voltadas à agenda de costumes foi aprovada nesta terça-feira (19) pelo Congresso em uma derrota do Palácio do Planalto.
O exto foi inserido um trecho na lei que trata de Orçamento para impedir o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base de apoio de Jair Bolsonaro (PL).
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, disse que Lula vetará o trecho. “O presidente certamente vai vetar e vamos tentar manter o veto quando ele for votado no Congresso”.
A emenda é de autoria do líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ). Ela foi aprovada por deputados por 305 a 141 votos e por senadores por 43 a 26 votos em sessão do Congresso desta terça. O texto foi inserido no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dá as bases para a formulação do Orçamento de 2024.
Segundo líderes do centrão, a aprovação foi uma forma de acender um alerta no governo de que o Congresso tem perfil conservador e é de maioria de direita. O tema uniu as bancadas ruralista, evangélica e da segurança pública.
Aliados de Lula afirmam que a emenda não tem efeito prático, pois apenas reúne atos já proibidos em lei e, por isso, o objetivo da direita é promover a disputa política.
– De maneira nenhuma, essa Casa poderia permitir que nós tivéssemos dentro do Orçamento financiamento de atos criminosos – disse o deputado Zé Trovão (PL-SC). – São em pequenas posições que nós entendemos que o lado esquerdo tenta achincalhar com nosso país e com nossos recursos financeiros.
– Isso é para alimentar o esgoto das redes sociais – afirmou Randolfe. Ele disse que o Congresso é majoritariamente conservador, sobretudo a Câmara, e que essa emenda não é permitida no ordenamento jurídico.
– Eles trouxeram isso para a LDO para, com isso, buscarem narrativas. Nenhum dos termos que está nessa emenda é lei hoje no Brasil. Tudo que está nessa emenda é proibido. Se é proibido, não tem por que constar na lei orçamentária.”
Articuladores do governo esperavam que o Senado fosse barrar a iniciativa bolsonarista. No entanto, o apoio do MDB, PT e o PSD na Casa não foi suficiente para evitar a derrota do governo.
Senadores creditam a aprovação a uma falha na articulação do governo, que teria menosprezado a possibilidade de o destaque ter aval dos congressistas. Parlamentares reclamam que não foram comunicados de que não houve acordo para derrubar a emenda e por isso houve pouco tempo para evitar a aprovação.
PP, Republicanos e União Brasil, que têm representantes nos ministérios de Lula, apoiaram massivamente a proposta.
Líderes desses partidos, inclusive, não agiram para derrubar o destaque, pelo contrário, orientaram os pares a mantê-lo como estava.
Com informações da Folha de S. Paulo.
