Em 2024, 11 pessoas foram mortas por dia pela polícia em nove estados brasileiros, e pelo menos oito delas eram negras. Os dados fazem parte do boletim Pele Alvo, divulgado nesta quinta-feira (6) pela Rede de Observatórios da Segurança, que analisa a atuação das forças policiais no Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo. A reportagem é da Agência Brasil.
Disparidade racial e crescimento da violência
De acordo com o estudo, essas nove unidades da federação registraram 4.068 mortes em ações policiais no ano passado, sendo 3.066 de pessoas pretas ou pardas. Mais de 500 registros, no entanto, não informavam a cor ou raça das vítimas. Em 2023, o número total de mortos havia sido de 4.025.
O levantamento mostra que pessoas negras têm 4,2 vezes mais chances de serem mortas pela polícia do que brancas. A Bahia é o estado com a maior taxa de mortalidade entre negros: 11,5 mortos para cada 100 mil habitantes, contra 2 entre brancos. No Pará, a taxa é de 8,1 para negros e 3,2 para brancos. Já no Rio de Janeiro, a diferença é de 5,9 contra 1,3.
Em todos os estados pesquisados, a proporção de pessoas negras entre os mortos supera a sua representatividade na população. Na Bahia, onde 79,7% da população é preta ou parda, elas representam 95,7% das vítimas. No Rio, a diferença é ainda mais expressiva: 57,8% da população é negra, mas esse grupo corresponde a 86,1% dos mortos.
Juventude negra como principal alvo
O relatório mostra que 57,1% das vítimas tinham entre 18 e 29 anos, totalizando 2.324 jovens mortos em 2024. Outras 297 vítimas eram adolescentes de 12 a 17 anos — um aumento de 22,1% em relação ao ano anterior.
Para a pesquisadora da Rede de Observatórios, Francine Ribeiro, os números confirmam que as forças policiais continuam atuando sob uma lógica de confronto.
“As polícias, em todos os estados, têm seguido uma lógica parecida, de enfrentamento letal, com a justificativa de combate ao tráfico de drogas e ao crime. Quando os investimentos são retirados da prevenção, percebemos um desinteresse em resolver o problema na raiz”, afirmou.
Segundo ela, “sem políticas estruturadas de prevenção, conectadas a outras políticas públicas, esse modus operandi não vai mudar e continuaremos a ver esses números aumentando ou se mantendo muito parecidos, sem uma redução efetiva”.
ADPF das Favelas e o caso do Rio de Janeiro
O boletim também destaca os efeitos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, que estabeleceu medidas para reduzir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Desde o início do monitoramento, em 2019, a letalidade policial no estado caiu 61,2%. Já na Bahia, no mesmo período, cresceu 139,4%. Francine Ribeiro avalia que a decisão do Supremo Tribunal Federal teve papel decisivo na redução das mortes no Rio, mas alerta para retrocessos recentes.
“Foi importante para criar limites nas operações nas favelas, impactando positivamente na redução das mortes. Mas isso não se sustentou na última semana, pois, com as mais de 100 pessoas mortas (na Operação Contenção), 2025 será comparativamente mais letal que 2024”, observou.
Alta expressiva em São Paulo
O estudo aponta que São Paulo teve um aumento de 93,8% na letalidade policial desde 2022. Francine Ribeiro lembra que a tendência de queda observada nos últimos anos foi revertida após mudanças no uso das câmeras corporais.
“Somou-se a isso a promoção de operações violentas que deixaram muitas pessoas mortas em pouco espaço de tempo. Os números voltaram aos patamares de 2019, antes da expansão das câmeras”, destacou.
Bahia lidera o ranking da letalidade policial
A Bahia continua sendo o estado com a polícia mais letal entre os analisados. Foram 1.556 mortes em 2024, o equivalente a 38% do total. Desde 2021, o estado mantém mais de mil mortes por ano, quase todas de homens negros.
O boletim associa o aumento da violência policial à resposta das autoridades à intensificação dos conflitos entre facções criminosas. O documento classifica o cenário baiano como “uma urgência social”.
Recomendações para conter a letalidade
O relatório da Rede de Observatórios da Segurança propõe um conjunto de medidas às autoridades públicas para reduzir a violência policial. Entre as principais recomendações estão:
- Tornar obrigatório o uso de câmeras corporais em todas as operações, inclusive nas forças especializadas;
- Eliminar a categoria “não informado” em registros de raça/cor, classificando a omissão como falha grave;
- Divulgar publicamente os protocolos de atuação das polícias;
- Reformular a formação e o treinamento dos policiais, com foco em direitos humanos;
- Criar um programa nacional de atenção à saúde mental dos agentes;
- Estabelecer metas de redução da letalidade, com avaliação e responsabilização institucional;
- Vincular repasses federais ao cumprimento dessas metas;
- Garantir reparação e apoio às famílias de vítimas comprovadas de abuso policial.
Para Francine Ribeiro, o país precisa repensar urgentemente suas estratégias de segurança. “Política de Segurança Pública é desafiadora em um país como o Brasil, mas repetir estratégias que já não deram certo e desestimular ações que deram certo é contraproducente e leva à insegurança contínua da população”, concluiu.
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