O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) as diretrizes que vão reger a utilização de Inteligência Artificial (IA) nas eleições de outubro deste ano. As normas são válidas para todos os candidatos e partidos que disputarão cargos de presidente, governador, senador e deputados.

Por decisão unânime, o tribunal proibiu a postagem de conteúdos modificados digitalmente nas redes sociais no período de 72 horas antes do pleito e até 24 horas após a votação.

• Abrangência: A restrição aplica-se a qualquer alteração de imagem e voz de candidatos ou figuras públicas.
• Data do Pleito: O primeiro turno está confirmado para o dia 4 de outubro.

Para preservar a livre escolha do eleitor, os ministros proibiram que provedores de IA ofereçam sugestões de candidatos para votar, mesmo que o usuário solicite. Além disso, novas regras combatem a misoginia digital, vetando montagens com candidatas e o uso de nudez ou pornografia.

As plataformas e provedores de internet seguem sob vigilância e podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos ou publicações ilegais.

Buscando evitar censuras, o TSE permitiu:

• Manifestações espontâneas: Conteúdos políticos em escolas, universidades e movimentos sociais durante a pré-campanha.
• Panfletagem física: Liberada em ruas e parques, desde que não prejudique a circulação da população.

Na última semana, o tribunal já havia aprovado outras sete resoluções essenciais, cobrindo temas como pesquisas eleitorais, transporte de eleitores e prestação de contas de campanha.

*Com informações da Agência Brasil