O debate sobre a divisão de recursos entre União, estados e municípios voltou ao centro das discussões políticas no Rio de Janeiro. Durante agendas realizadas nas regiões Serrana e Sul Fluminense no último sábado (16), o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas, defendeu a revisão do pacto federativo e criticou a concentração de arrecadação nas mãos do governo federal.
Segundo o parlamentar, o atual modelo compromete a capacidade de estados e prefeituras de planejarem e executarem políticas públicas em áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade e segurança pública.
Durante discurso, Douglas Ruas afirmou que os governos locais são os responsáveis por atender diretamente as demandas da população, mas possuem menor autonomia financeira diante da concentração de recursos em Brasília.
“Estados e municípios estão na linha de frente. São eles que enfrentam diariamente os desafios da infraestrutura, da mobilidade, da saúde, da educação e da segurança pública. Mas grande parte da arrecadação segue concentrada em Brasília. Precisamos corrigir essa distorção e garantir autonomia financeira para quem executa as políticas públicas na ponta”, declarou.
Pressão por mudanças
A discussão sobre o pacto federativo ganhou força nos últimos anos diante das dificuldades fiscais enfrentadas por diversos estados brasileiros. Governadores e prefeitos têm defendido mudanças na distribuição das receitas arrecadadas pela União, argumentando que a atual divisão limita investimentos e reduz a capacidade de resposta dos governos locais.
No caso do Rio de Janeiro, o debate ocorre em meio a pressões fiscais e discussões sobre equilíbrio das contas públicas. A avaliação de parte das lideranças políticas é de que a dependência financeira em relação ao governo federal dificulta a execução de projetos estruturantes e amplia a crise financeira em estados e municípios.
PEC não avançou
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacto federativo chegou a ser apresentada em 2019 com a proposta de descentralizar recursos e ampliar a autonomia financeira dos entes federativos. Apesar da expectativa criada à época, o texto não avançou no Congresso Nacional.
Ao retomar o tema em agendas pelo interior fluminense, Douglas Ruas reforça um discurso que vem sendo compartilhado por diferentes lideranças estaduais em defesa de maior participação de estados e municípios na arrecadação nacional.
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