O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebe amanhã, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral)o diploma confirmando que está apto a tomar posse.

A cerimônia reforça a vitória eleitoral em meio a atos antidemocráticos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL), derrotado na tentativa de reeleição.

As informações são da Folha online.

Lula afirma que vai terminar de definir a composição do primeiro escalão de seu governo nos dias seguintes à diplomação.

O petista e o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), vão receber os diplomas assinados pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, um dos alvos principais de manifestações bolsonaristas e dos discursos do próprio presidente.

Lula, Alckmin e Moraes devem discursar no evento do TSE. Em 2018, quando foi diplomado, Bolsonaro elogiou a Justiça Eleitoral e disse que governaria para todos.

Ainda que simbólica, a diplomação ganhou maior relevância em 2022. Bolsonaro e seu partido, o PL, promovem contestações com argumentos frágeis contra o resultado eleitoral e insuflam manifestações antidemocráticas nas estradas e em frente aos quartéis.

A margem para contestar o resultado das eleições fica mais estreita com a diplomação.

A partir desse momento, deixam de ser aceitas as Aijes (ação de investigação judicial eleitoral). Nesse tipo de procedimento são apresentados indícios de abuso de poder, e a Justiça Eleitoral pode dar aval para uma investigação.

Por outro lado, ainda há prazo de 15 dias após a diplomação para apresentação de Aimes (ação de impugnação de mandato eletivo), desde que haja “provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude”.

As entidades fiscalizadoras das eleições, como partidos e as Forças Armadas, também podem solicitar até 5 de janeiro ao TSE a “verificação extraordinária pós-pleito da integridade e autenticidade dos sistemas eleitorais”.

O PL já apresentou uma contestação desse tipo, que foi negada e apontada por Moraes como tentativa de tumultuar a democracia.

Na ação, o partido comandado por Valdemar Costa Neto pediu anulação de votos depositados em urnas de modelo anteriores a 2020. 

Moraes condenou o PL a pagar multa de quase R$ 23 milhões por litigância de má-fé, afirmando que a ação visava “tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.

A legenda de Bolsonaro apresentou recurso para reconsiderar a multa. O TSE marcou para a próxima quinta-feira (15) o julgamento dessa ação.

Em outra frente, o TSE aprovou por unanimidade e sem ressalvas as contas da campanha de Lula no pleito de 2022.

A cerimônia desta segunda ainda servirá de teste para a segurança de Lula dias antes da posse, marcada para 1º de janeiro.

Equipes do Governo do Distrito Federal, do TSE e da Polícia Federal vão atuar no evento da diplomação.

Lula disse no último dia 2 que só anunciaria o nome de seus ministros após a diplomação, mas apresentou os primeiros escolhidos na sexta.

“Tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir um ministério para mim, quero construir para forças políticas que me ajudaram”,afirmou ele, dias antes de mudar os planos. 

O petista decidiu antecipar os nomes para esfriar pressões de militares e afiar a negociação sobre a PEC da Transição.