O Detran.RJ anunciou nesta sexta-feira (10) a disponibilização do calendário anual de licenciamento de veículos para 2025. De acordo com a Portaria 6737, publicada no Diário Oficial, o cronograma de pagamento está dividido em três datas, de acordo com o final da placa do veículo:
Final de placa 0, 1 e 2: até 31/05/2025
Final de placa 3, 4 e 5: até 30/06/2025
Final de placa 6, 7, 8 e 9: até 31/07/2025
Até o encerramento desses prazos, o documento de licenciamento de 2024 permanecerá válido, garantindo que os motoristas não serão prejudicados. Aqueles que estiverem com o licenciamento de 2024 em dia não serão multados por atraso no novo licenciamento anual e poderão circular normalmente com seus veículos.
Cobrança da taxa de 2022
Além do licenciamento de 2025, que tem o valor de R$ 281,29, será cobrada também a taxa referente à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo digital (CRLV-e) de 2022, no valor de R$ 80,38. Essa cobrança está em conformidade com uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que determinou a volta da cobrança de forma retroativa à suspensão em 2022, que foi considerada inconstitucional pelos desembargadores.
O Detran.RJ já havia cobrado as taxas de 2023 e 2024, e o pagamento da taxa de 2022 foi transferido para este ano para aliviar o impacto financeiro aos proprietários de veículos.
Como efetuar o pagamento
O licenciamento é totalmente digital. Para obter o documento de 2025, é necessário pagar a Guia de Regularização de Taxas (GRT), disponível no site do Bradesco, onde já estão acessíveis os boletos dos exercícios de 2022 e 2025. Além disso, é imprescindível que o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e as multas de trânsito estejam quitados. Pendências de anos anteriores também podem impedir a emissão do documento.
Após a quitação, o usuário poderá acessar o documento digital de licenciamento pelo Posto Digital Detran.RJ, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo portal da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Também é possível solicitar a impressão do CRLV-e em papel A4 em um posto de vistoria do Detran.RJ.
O Detran.RJ ressalta que a Lei Estadual 9.580/2022, que suspendeu a cobrança da taxa de emissão do CRLV, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em maio de 2023, pois legislar sobre trânsito é uma competência privativa da União.
Com informações do g1
